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Justiça anula terceirização da Saúde e obriga prefeitura fazer concurso


14/06/2013
Sistema Mega

A Justiça Federal em Jales concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e determinou que a prefeitura reassuma a prestação de serviços públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), que atualmente é feito pela empresa Ideais.

O prazo dado pela Justiça Federal é de 180 dias. Após esse período, o repasse de verbas para essas organizações deverá cessar. Em seu despacho, a juíza federal Andreia Fernandes Ono determinou que a prefeitura realize concurso público no prazo de 60 dias com o objetivo de contratar servidores para preenchimento das vagas. Durante essa transição, não poderá haver interrupção na prestação dos serviços.

IMPROBIDADE
Inicialmente, o MPF ajuizou uma ação de improbidade administrativa contra o prefeito da cidade, Luiz Vilar de Siqueira; o representante da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Isama, Francisco Carlos Bernal; e o representante da Organização Social Ideia, Osvaldo Perezi Neto. A ação pedia o cancelamento da “privatização” do serviço de saúde de Fernandópolis. A Justiça Federal, entretanto, entendeu que a ação de improbidade deve tramitar em separado do pedido para que a prefeitura reassuma a gestão e de toda a prestação de serviços de saúde no Município - que desde de 2009 está sob a responsabilidade de entidades privadas.

Para os procuradores da República Thiago Lacerda Nobre, responsável pela propositura da ação, e Gabriel da Rocha, a decisão da Justiça Federal, diante dos fatos expostos pelo Ministério Público, não poderia ser outra: “Houve uma verdadeira privatização do sistema de saúde em Fernandópolis, o que é ilegal”, destaca Nobre.

NOTA PREFEITURA
Atendendo a solicitação feita pelo Sistema MEGA, a prefeitura encaminhou nota sobre o assunto: “Informamos que a Prefeitura Municipal de Fernandópolis é a responsável pela gestão dos serviços prestados na Rede Municipal de Saúde, através da Secretaria Municipal de Saúde, porém, a atual administração ao assumir, em janeiro de 2013 , encontrou este cenário de ter ainda uma empresa terceirizada prestando alguns serviços nesta área, cujos funcionários são imprescindíveis para o desenvolvimento das ações junto à população, particularmente, no Serviço Móvel de Urgência (SAMU) e nas equipes da Estratégia Saúde da Família. Para que o atendimento a população não fosse prejudicado esses funcionários foram mantidos, e caso haja qualquer recomendação por parte do Ministério Público, à prefeitura tomará as devidas providências”.

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo tem alertado a categoria e ao Poder Público sobre o perigo das terceirizações na saúde.