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Simes orienta médicos na hora de assinar contratos


09/09/2015
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Foto: Fenam

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo promoveu na última quinta feira (03) o 1º Fórum de Contratualização entre Planos de Saúde e Médicos do Espírito Santo. O Fórum ocorreu no auditório do CRM-ES e teve a participação de diversos nomes de impacto nos campos da Medicina, Direito do trabalho e do consumidor, além de representantes de operadora de planos de saúde.

O evento buscou informar os presentes sobre as inúmeras questões que afligem os médicos na hora de assinar um contrato através de palestras e, posteriormente, um debate entre os palestrantes. O que é de direito e o que é dever do profissional médico, assim como o que não deve ser inserido em contratos, uma vez que é de conhecimento da categoria em todo o território nacional a existência de contratos abusivos, que prendem, engessam e subvalorizam a profissão no momento do repasse.

A mesa foi composta pelo Dr. Otto Baptista, presidente da Fenam e do Simes, organizador do evento, Dr. Valério Soares Heringer, procurador do MPT-ES, Dr. Márcio Bichara, Secretário de Saúde Suplementar da Fenam, Dr. Marlonei dos Santos, presidente do Sindicato dos Médicos de Caxias do Sul, Dra. Lúcia Maria de Souza, presidente do Sindicato dos Médicos do Piauí, a Dra. Carmen Lúcia Schonborn, advogada da ANS e a Dra. Denise Izaita Pinto, do PROCON-ES.

Os palestrantes abordaram diversos temas, desde a definição de contratualização, passando pela aplicação da Lei 13.003/14 e os contratos com operadoras de planos de saúde. Foi apontado também o ponto de vista da relação do trabalhador médico na face da lei de contratualização.

O presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, considera que o Fórum teve sua premissa alcançada e o efeito será imediato, posto que houve uma aproximação entre os representantes da categoria médica e planos de saúde. ''O Fórum serviu como um debate entre as partes e aproximou os representantes da categoria médica das agências de saúde, além de contar com a presença de autoridades jurídicas. Pudemos expor como entendemos o que é um contrato justo e ouvir o que deve ser feito judicialmente para que este modelo de contrato possa ter alguma valia.'', afirmou o presidente, Dr. Otto Baptista.

O procurador-geral do MPT-ES, Dr. Valério Heringer, afirma a necessidade de negociação entre as partes. Ele esclarece a importância que tem o mediador e a Justiça do Trabalho na hora de cobrar um ponto contratual que esteja sendo desrespeitado. ''Primeiramente é importante afirmar que quem tem domínio sobre o trabalho individual é o próprio trabalhador. Ou seja, o profissional médico deve ter total consciência do que está especificado no contrato com o plano de saúde. Se frustrado algum ponto contratual existe a mediação. O mediador não tem poder decisório nenhum, quem decide o que pode ser corrigido são as partes dentro dos critérios da lei com a instrução do mediador.'', disse o procurador.

A mediação entre os profissionais de medicina e os planos de saúde podem, eventualmente, não chegar a um denominador comum. ''A Justiça do trabalho está amplamente aparelhada, inclusive para receber os dissídios coletivos e julgá-los na forma do direito e no direito do trabalho. Para tal, é necessário que se comece o processo. O Ministério Público e a Justiça do Trabalho estão inteiramente à disposição da comunidade médica para participar desse debate tão essencial para a categoria, de forma que todos os direitos e deveres de ambas as partes sejam resguardados.'', finalizou o Dr. Valério Heringer.

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo deu o ponto de partida necessário para que essa discussão seja levada a nível nacional. O presidente do Simes levará, como presidente da Federação Nacional dos Médicos, essa ideia para diversos estados do país para as mãos de presidentes de outros sindicatos, entidades e órgãos de saúde. A ideia é que este debate se repita em vários estados e não se mantenha apenas no discurso, que os Sindicatos levem as questões da nova Lei de Contratualização para os órgãos competentes, que tornem este Fórum, uma ação coletiva nacional.