23/05/2012
FENAM
Tema bastante aguardado, a MP 568/2012 foi um dos principais temas da reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, que teve continuidade nesta quarta-feira (23). O secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José Francisco Pereira dos Santos, fez todos os esclarecimentos sobre a medida, publicada no último dia 14 de maio, pela Presidência da República. Segundo a FENAM, a proposta interfere na remuneração dos médicos servidores públicos federais e desfigura também, a jornada de trabalho daqueles que integram o executivo federal.
A assessoria jurídica da FENAM afirmou que uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADIN) ou uma Medida Cautelar, alegando a
inconstitucionalidade formal e material da proposta seriam necessárias.
Com o apoio da CNTU, Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais
Universitários, o jurídico já está tomando todas as medidas legais
cabíveis para contestar a MP judicialmente.
A FENAM também foi convidada a participar de uma audiência pública para
debater o tema no Congresso Nacional, prevista para a próxima semana. O
presidente da FENAM, Cid Carvalhaes, orientou a todos que se espelhem
nas ações do sindicato dos médicos de São Paulo e do Rio Grande do Norte
que já programam passeatas para protestar contra a MP.
Atividades da Presidência gestão 2010 a 2012
Um relatório das atividades da presidência no período de 2010 até os
dias atuais, também foram apresentadas pelo presidente da FENAM, Cid
Carvalhaes. De acordo com ele, no início de suas atividades, a FENAM
tinha despesas altas, referentes às reformas da nova sede da entidade,
em Brasília, "brilhante decisão da diretoria precedente", acerto das
demissões ocorridas na antiga sede na cidade do Rio de Janeiro, entre
outras. Para equilibrar o orçamento, medidas rígidas foram tomadas, como
a correção de algumas práticas presentes na entidade. "Hoje não há
regalias para ninguém e todos são responsabilizados em casos de
alterações de vôos ou cancelamentos de diárias em hotéis, por exemplo."
O presidente afirmou também que a postura austera garantiu aumento
considerável nas finanças da entidade. "Tivemos um aumento que oscilou
em média 40% em relação a períodos anteriores, isso não significa que
somos melhores ou piores, mas a FENAM nestes últimos anos teve uma
visibilidade maior, o que deu à ela uma credibilidade também maior e com
isso, a adesão dos médicos aumentou. Os sindicatos também passaram a
ter uma ação sindical mais eficiente, coincidindo com as paralisações
que fizemos protestando contra as condições de trabalho e remuneração do
Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar, junto com
questionamentos feitos ao CADE, andanças pelo Congresso Nacional,
aprovação de alguns projetos de lei, o que facilitou tudo isso,"
defendeu.
Representatividade
Durante o biênio 2010/2012 a Federação Nacional dos Médicos teve participação em 525 eventos. Destes, doze foram no exterior. Do restante, 275 foram realizados no Distrito Federal, o que justifica, na opinião do presidente da entidade, a importância da mudança da sede da FENAM do Rio de Janeiro, para Brasília.
"Isso nos permitiu participar com mais facilidade de diversas audiências
públicas e votações de projetos do nosso interesse, em tramitação no
Congresso Nacional, eventos nos ministérios e nas comissões mistas que
envolvem o Conselho Federal de Medicina e Associação Médica Brasileira,"
lembrou.
Relatório de atividades gestão 2010/2012
Na sequência da reunião,foram dados os informes das secretarias e dos
sindicatos médicos. O secretário de comunicação da FENAM, Waldir
Cardoso, e o secretário de assuntos jurídicos da entidade, Antônio José
Pereira dos Santos, apresentaram as atividades desenvolvidas por cada
setor.
O secretário de finanças da entidade, Jacó Lampert, apresentou em seguida, a prestação de contas do exercício de 2011 e o parecer
emitido pelo Conselho Fiscal, na última segunda-feira (21). A previsão
orçamentária para o próximo ano também foi apresentada e aprovada por
unanimidade pelo Conselho Deliberativo.
A reunião do Conselho Deliberativo da FENAM, teve início na última terça-feira (22). Veja como foi o primeiro dia da reunião.
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