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Simes realiza assembleia com médicos do Hospital Evangélico para esclarecer dúvidas sobre relação de trabalho


29/10/2013
Comunicação Simes

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo realizou na última quinta-feira (24/10) no auditório da Emescam, assembleia com médicos do Hospital Evangélico em Vila Velha. O objetivo foi esclarecer sobre o vínculo de emprego e modelo de contratação adotado na rede privada.


Desde 2012 o Ministério Público do Trabalho e o Simes estão acompanhando a relação de trabalho existente entre médicos e hospitais privados da Grande Vitória, cuja prática mais comum é a contratação através de Pessoa Jurídica ou Recibo de Pagamento Autônomo, o RPA. O MPT determinou que o Simes informasse os médicos sobre seus direitos, esclarecendo que trata-se de um contrato de trabalho precarizado. "Nosso dever é institucional de cumprir o papel e passar as informações para que os médicos decidam como agir e procurem o Sindicato como entidade de classe que os representa", explicou o advogado do Simes, Dr. Luiz Télvio Vallim.


De acordo com o advogado do Simes a prática de contratação sem vínculo empregatício é considerada ilegal, pois de acordo com o Ministério Público lesa os médicos, na medida em que deixam de receber seus direitos trabalhistas, e é um artifício para burlar a legislação e evitar encargos e reduzir os custos operacionais. "Muitos médicos vivem uma crise de identidade por não se enquadrarem como empregados, mas como profissionais liberais, mas é preciso ficar claro que, do ponto de vista jurídico, o vínculo existe, independentemente da vontade das partes", explicou.


As ações de fiscalização do Ministério Público do Trabalho estão ocorrendo em todo o país e a cobrança para que as entidades sindicais pleiteiem os vínculos já é uma realidade, entretanto, na visão do presidente do Simes, Dr. Otto Baptista, "o mais importante é o médico fazer este debate e entender o que está sendo feito pelo sindicato". Segundo ele, como profissional liberal, a relação existente entre médico e hospital não tira dele o direito de ter suas férias, 13º salário entre outros benefícios.

"Por mais que os médicos tenham o livre arbítrio, o MPT enxerga com outros olhos e cobra para que a legislação seja cumprida. Pela lei, o sindicato pode postular ainda que o médico não outorgue esse direito. Alguns médicos querem continuar nesta relação de trabalho, mas o Sindicato está cumprindo seu papel de informar e de defender os que desejam ter seus direitos trabalhistas garantidos", disse Dr. Télvio.


O Simes já solicitou a todos os hospitais privados da Grande Vitória a lista com nomes, cargos e tipo de vínculo dos profissionais que fazem parte de seu corpo clínico. O objetivo é identificar se há a contratos de trabalho irregulares ou se está sendo feita a terceirização de médicos nestas instituições. A terceirização da atividade-fim de qualquer empresa, no caso prestação de serviço médico por hospitais, é vedada pela legislação. O advogado do Simes explica que, em termos legais, os únicos instrumentos que autorizam a contratação de trabalhadores por empresas privadas, são as leis que versam sobre o trabalho temporário (Lei nº 6.019/74) e serviços de vigilância e de transporte de valores (Lei nº 7.102/83), o que exclui o trabalho realizado por médicos e outros profissionais da saúde.


O Simes vai realizar ainda assembleias com médicos de outros hospitais privados da grande Vitória como Apart Hospital, Maternidade de Cariacica, Meridional, Metropolitano, Praia da Costa, Santa Mônica, Santa Rita, São Francisco de Assis, São Luiz, Vila Velha Hospital, Maternidade Santa Úrsula e Maternidade Santa Paula.