SIMES | Notícia
Simes

Notícias

INSALUBRIDADE: Justiça condena estado a pagar e prevê multa a IPAJM


03/05/2012
SIMES   |   Giovanni Cesar

Uma vitória do Simes, em favor do médico Edilson José Rocha, deve abrir caminho para conquistas semelhantes. Por decisão da Justiça Federal, após trabalhar em ambientes comprovadamente insalubres, ou seja, exposto a agentes biológicos como: vírus, protozoários e bactérias infecto-contagiosos, em locais de pouca ventilação e higienização precária, em contato direto com doentes, o médico não teve seu direito reconhecido, isto é, não recebeu a importância devida a titulo de insalubridade. Numa sentença anterior, foi determinada a antecipação de tutela de averbar o tempo de serviço de contribuição na forma de certidão emitida pelo INSS, uma vez que o médico era celetista. Dessa forma, a justiça arbitrou multa diária de 200 reais caso a ordem judicial não seja cumprida no prazo de dez dias após a intimação. Médicos que estejam em situação semelhante devem procurar o departamento jurídico do Simes para fazer valer seus direitos e receber os valores que, por lei, lhes são devidos.