05/07/2012
Agência Câmara | Comunicação Simes
O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou ontem, quarta-feira (4) a Medida Provisória 568/12, que concede
reajustes salariais a diversas categorias do Poder Executivo. De acordo com
o parecer aprovado, do
senador Eduardo Braga (PMDB-AM), a carga horária dos médicos continuará sendo
de 20 horas semanais. A MP será encaminhada para votação no Senado.
O texto tem provocado protestos desde
sua edição, em maio deste ano. Além dos médicos, outras categorias também
protestaram contra mudanças feitas pela MP, que reproduz o Projeto de Lei
2203/11. Mais de 50 universidades federais estão em greve pedindo aumento maior
que os 4% concedidos.
As maiores mudanças feitas pelo
relator no texto beneficiam os médicos, para os quais cria tabelas específicas,
que passam a ficar desvinculadas das demais carreiras da Previdência, da Saúde
e do Trabalho.
Carga horária
Em seu parecer, o senador Eduardo Braga dobrou o valor das tabelas para a carga
horária de 40 horas semanais, mas a opção do servidor por ela dependerá do
interesse da administração e da disponibilidade orçamentária e financeira.
O relator da MP também retirou do texto as mudanças propostas pelo governo para
os adicionais de insalubridade e de periculosidade.
Outra mudança beneficiou os servidores da Fiocruz e da área de ciência e
tecnologia das Forças Armadas, estabelecendo novas cargas horárias mínimas para
os cursos de qualificação profissional que são pré-requisito para receber a
gratificação de qualificação (GQ) nos níveis de 1 a 3.
Cerca de 30 carreiras são tratadas de alguma forma pela MP, por meio da criação
de gratificações, aumento dos valores de outras, aumento de vencimentos básicos
ou por mudanças nas regras para recebimento de gratificações na aposentadoria.
Quanto aos servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas
(Dnocs), o líder do governo informou que a correção que não pôde ser feita
nessa MP já foi incluída no relatório da Medida Provisória 565/12.
O texto reúne, em um único artigo,
todas as gratificações de desempenho criadas para os profissionais médicos de
20 setores diferentes.
As novas tabelas de vencimentos valem
para as categorias de médico, médico de saúde pública, médico do trabalho,
médico veterinário, médico-profissional técnico superior, médico-área, médico
marítimo e médico cirurgião de qualquer órgão da administração pública federal
direta, assim como de autarquias e de fundações públicas federais.
Antes da votação do texto, o líder do
governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), garantiu que os valores serão
retroativos a fevereiro.
Mudanças nos adicionais
Na redação original, esses adicionais
eram transformados em valores fixos em reais (de R$ 100 a R$ 260), de acordo
com o grau de exposição. Na prática, os profissionais que ganhassem mais
perderiam mais. Com a exclusão da mudança, permanece o cálculo com base no
vencimento do cargo.
Para o relator, não seria razoável
impor reduções a segmentos significativos do funcionalismo em uma MP que
pretende corrigir, ainda que pontualmente, anomalias remuneratórias.
Fiocruz e Forças Armadas
Gratificações
Dnocs
Fonte: Agência
Câmara
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