Foto: Agência Porém

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo conquistou, recentemente, uma importante vitória em favor de profissional da saúde pública aposentada.

Em agosto de 2015, médica, servidora pública estadual aposentada, recebeu ofício do IPAJM informando que os proventos integrais que estava recebendo desde março de 2015, quando se aposentou compulsoriamente, estavam divergindo da aposentadoria proporcional. Por essa razão, o cálculo dos proventos seria refeito e a diferença descontada a partir de janeiro de 2016.

Entretanto, as alegações apontadas via ofício não eram, de fato, o que acontecia, conforme aponta o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim. ''As alegações do IPAJM não condiziam com a realidade dos fatos, uma vez que a médica, à época da concessão do benefício, fazia jus à aposentadoria com proventos integrais, pois contava com mais de 30 anos de tempo de contribuição.'', afirmou Valim.

Diante de tal situação, a médica procurou o setor jurídico do SIMES para ajuizar ação previdenciária , que foi interposta em face do IPAJM, requerendo liminarmente a anulação do ato que determinou os descontos indevidos. Foi concedida liminar beneficiando à aposentada.