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NOTA DE ESCLARECIMENTO
21/07/2021 - 15:17

O Sindicato dos Médicos do Estado do Espírito Santo (Simes), através de sua Diretoria Colegiada, considerando as divergências e dificuldades inerentes à compreensão dos processos de Contingenciamento conduzido pelo Simes e de perdas salariais conduzido pelo Sindsaúde-ES, esclarece à categoria médica o seguinte:


1 – Há cerca de seis meses, o Simes e os doutores Sérgius de Carvalho Furtado e Alvino Pádua Merizio (advogados responsáveis pelo processo de Contingenciamento) solicitaram à Justiça Estadual acesso ao processo conduzido pelo Sindsaúde-ES para executar uma análise detalhada e verificar se ambos os processos colidiam em seus respectivos objetivos. Apesar de todos os esforços, não obtivemos sucesso, pois a petição de vistas sequer foi despachada; 


2 – Como o processo do Sindsaúde-ES, por acordo promovido pelo Estado do Espírito Santo, já se encontra em fase inicial de pagamento apenas para os substituídos que limitam seus créditos em cerca de R$ 7.000,00, isso gerou grande repercussão na categoria, pois naquela lista constam profissionais médicos;



3 – Como o processo do Contingenciamento – Simes encontra-se também em fase final, com todos os recursos inerentes já julgados, com vitória em todos eles, e com a requisição de pagamento já pleiteada;


Solicitamos uma reunião com o dr. Alexandre Zamprogno, advogado do Sindsaúde-ES, para buscarmos esclarecimentos sobre o objeto da ação do referido sindicato e seus possíveis reflexos na ação do Contingenciamento - Simes. Na reunião, que aconteceu em 19.07.2021, estiveram presentes membros da Diretoria Colegiada do Simes – o presidente dr. Otto Baptista, o atual jurídico do sindicato, dr. Télvio Valim, e os advogados responsáveis pelo processo do Contingenciamento, os doutores Sérgius de Carvalho Furtado e Alvino Pádua Merizio.


Dr. Alexandre explicou o contexto da ação do Sindsaúde-ES e a forma de sua execução (composição dos cálculos). Após os esclarecimentos, confirmamos que a ação do Sindsaúde-ES aparelhada pela forma dos cálculos realizados NÃO COLIDE COM OS DIREITOS ADQUIRIDOS NA AÇÃO DO CONTINGENCIAMENTO DO SIMES.


Portanto, com esse esclarecimento, os profissionais médicos poderão promover sua habilitação na ação do Sindsaúde-ES sem que isso os impeça ou afete o recebimento de seus valores na ação do Contingenciamento – Simes.


Informamos ainda que os profissionais médicos devem acompanhar o site do Simes onde, em breve, publicaremos notícias sobre o recebimento do processo de Contingenciamento que encontra-se em fase final.

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