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NOTA DAS ENTIDADES MÉDICAS AOS SENADORES, DEPUTADOS FEDERAIS E À CLASSE POLÍTICA EM GERAL
22/10/2019 - 15:20



As entidades médicas do Estado do Espírito Santo solicitam às Vossas Excelências que peçam apoio e voto à Medida Provisória nº 890/2019 na forma como foi enviada pelo Governo ao Congresso, rejeitando as modificações feitas na Comissão Mista.

A MP 890/2019 institui o Programa Médicos Pelo Brasil organizando, qualificando e aperfeiçoando os serviços de assistência médica no âmbito do SUS e propiciando a presença de médicos qualificados nos locais remotos de nosso país.

Na forma como foi enviado ao Congresso pelo Governo, o Programa Médicos Pelo Brasil contempla os anseios de nossa categoria profissional, qualificando e organizando o atendimento às populações carentes com profissionais qualificados em Medicina de Família e Comunidade.

Entretanto, a Medida Provisória recebeu emendas inaceitáveis no seu trâmite pela Comissão Mista, o que deturpará substancialmente suas finalidades.

As entidades médicas do Espírito Santo são contra subterfúgios que permitam o exercício da medicina sem o devido registro no Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo (CRM-ES).

Essa premissa, associada à execução do Revalida subordinada estritamente à Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a suspensão de qualquer proposta tipo “Revalida Light”, descaracterizando os termos da nossa legislação, constitui-se em uma agressão aos médicos habilitados que tiveram seus conhecimentos e atividades efetivamente verificados, sendo, portanto, inadmissível que brasileiros ou estrangeiros formados no exterior atuem como médicos sem que antes nossas normas legais avaliem sobre sua capacidade.

Assim, sabedores do compromisso de Vossas Excelências com a garantia da qualidade da assistência médica à população brasileira, nós, médicos capixabas, rogamos-lhes que digam NÃO às modificações feitas à Medida Provisória pela Comissão Mista e digam SIM ao texto original encaminhado pelo Governo Federal.

Agindo desta forma, Vossas Excelências estarão dizendo SIM para todos os médicos formados no Brasil e a todos os médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que revalidarem seus diplomas.

Acima de tudo, estarão dizendo SIM aos milhões de brasileiros que esperam e merecem uma medicina de qualidade segura.

CRM-ES AMES   SIMES