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Esclarecimento sobre divulgação Precatório Bresser no Diário Oficial do Poder Legislativo
16/10/2019 - 15:49

Imagem: Internet


O Sindicato dos Médicos do Estado do Espírito Santo (SIMES) vem informar à categoria médica que foi encaminhado pelo governador do Estado do Espírito Santo, Renato Casagrande, no dia 30 de setembro deste ano, a mensagem número 201/2019, conforme publicado no Diário Oficial do Poder Legislativo (DPL) de 08/10/19, a proposta orçamentária para o exercício do ano de 2020, observada à Constituição e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Na referida proposta acompanha, em conformidade com o artigo 8º parágrafo 1º da lei número 1.011/19 (LDO 2020), diversas informações complementares sendo que, no quadro IX, estão as informações relacionadas aos precatórios referentes ao período de 02/07/2018 a 01/07/2019, com os respectivos valores totais. 
Analisando o quadro publicado às folhas 46/58 no DPL, iremos constatar que o precatório relativo ao Plano Bresser está previsto no número de ordem 245, o que comprova que, efetivamente, o Simes conseguiu formar o precatório do referido processo, conforme divulgado anteriormente.  E que, em nenhum momento, os valores foram pagos a ninguém, conforme surgiram algumas suposições em grupos de WhatsApp. 
Dessa forma, a partir da aprovação do orçamento, a categoria dos médicos estará apta a receber os valores que lhe é devida. No entanto, vale ressaltar que aqueles que, por ventura, irão receber a quantia relativa à prioridade garantida por lei, se houver saldo excedente, os valores que ficarem faltando serão pagos à época da quitação do precatório.
O papel primordial do Simes é lutar pela categoria médica. Temos certeza de que, com o apoio de todos os profissionais, iremos conseguir mais uma importante e histórica vitória para a classe médica capixaba!

Pedimos a todos os médicos que não compartilhem FAKE NEWS nos grupos de WhatsApp. Qualquer dúvida sobre os assuntos relacionados à categoria, basta entrar em contato com o SIMES pelo telefone: (27) 2104-6060. 

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