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O SINDICATO DOS MÉDICOS ESCLARECE DÚVIDAS SOBRE O PROCESSO DO PLANO BRESSER
19/08/2019 - 18:19

Foto: Internet 


1- O pagamento já está sendo realizado? Existe uma data para o pagamento?

Resposta: Não. O precatório é formado num ano e, por lei, pago no ano seguinte, de acordo com a disponibilidade financeira. O que o SIMES está fazendo é atender à Lei que prevê prioridade de pagamento para quem tem mais de 60 anos ou está acometido de doença grave (conforme veremos adiante). Dessa forma, está recolhendo a documentação para requerer as prioridades de pagamento. Importante frisar que, por enquanto, o precatório não será pago.

2- Quais são os valores a serem recebidos?

Resposta: O limite estabelecido por lei foi o de R$ 15.123,91 para cada médico, valores referentes a 2018.

3-Que veículos de comunicação o SIMES utiliza para enviar as novidades sobre o Processo Plano Bresser?

Resposta: O Departamento de Comunicação do SIMES, em nenhum momento, enviou valores e data de pagamento para os médicos via WhatsApp. Vale lembrar que há todo um procedimento legal e ético para lidar com informações sobre processos. Dessa forma, caso os filiados estejam recebendo informações desse tipo via WhatsApp pode se tratar de notícias inverídicas (Fake News). É preciso cuidado. As únicas formas utilizadas pelo Sindicato para comunicar novidades sobre o processo do Plano Bresser são o site oficial da entidade, além de e-mail e telefone institucionais.

4- Por que o SIMES está solicitando novos documentos? Para quê? Se eu já entreguei, por que tenho que levar de novo?

Resposta: A legislação brasileira prevê um regime de prioridade na tramitação das ações judiciais e administrativas para idosos com mais de 60 anos e portadores de doenças graves, deficiências físicas/ mentais e profissionais falecidos. Para que o SIMES encaminhe esses pedidos, é preciso que os médicos beneficiados que se enquadrem nesses casos e/ou seus representantes voltem ao Sindicato com nova documentação. Nesse caso, é preciso juntar as cópias da certidão de nascimento e/ou casamento, além do documento de identificação, como RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira nacional de habilitação).

Quanto às doenças graves, é preciso que o médico apresente laudo do SUS que comprove ser ele portador das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (ostite deformante), contaminação por radiação e imunodeficiência adquirida. Em caso de moléstia grave não elencada, mas que se equipare às citadas, também é possível requerer.

Lembrando que todos os médicos que se encaixam nessa solicitação precisam entrar em contato com o SIMES para verificar se a documentação está correta; caso contrário, terão que encaminhar novamente.

5-Ainda não tenho 60 anos, o que devo fazer?

Resposta: Apenas a guardar a liberação dos alvarás para pagamento.

6-Não estou na listagem do processo, o que devo fazer?

Resposta: Entre em contato com o advogado do processo para saber o possível motivo. Lembrando que a listagem é apenas para os médicos que aderiam ao processo em 2018.

7-Quais são as formas de envio da documentação?

Resposta: O médico pode entregar na sede do Sindicato ou encarregar alguém que o faça no local. Pode também enviar via Correios. Só não serão aceitos documentos enviados por e-mail ou WhatsApp.

8-Quais são os documentos que precisam ser apresentados ao SIMES?

Resposta:

Médicos com mais de 60 anos:

Cópias da certidão de nascimento e/ou casamento, além do documento de identificação, como RG (carteira de identidade) ou CNH (carteira nacional de habilitação) e comprovante de residência, mais a procuração assinada.

Médicos com doenças graves:

É preciso que o médico apresente laudo do SUS que comprove ser ele portador das seguintes moléstias: tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avençados da doença de Paget (ostite deformante), contaminação por radiação e imunodeficiência adquirida. Em caso de moléstia grave não elencada, mas que se equipare às citadas, também é possível requerer e comprovante de residência, mais a procuração assinada.

 Em caso de médico falecido

Resposta: A prioridade não cessará com a morte do beneficiado, estendendo-se em favor do cônjuge sobrevivente, companheiro ou companheira, com união estável, maior de 60 anos. É preciso, no entanto, comprovar tal situação.

9-Qual é o horário de funcionamento do SIMES e até quando os documentos podem ser entregues?

Resposta: A sede do Sindicato fica localizado na Rua Alberto de Oliveira Santos, 42, Centro de Vitória, no edifício AMES, salas 1816 a 1820. O horário de funcionamento é das 13h às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Os médicos têm até dia 06 de setembro para entregar as documentações solicitadas.

Esclarecimentos Finais:

O SIMES esclarece que sempre lutou e vai lutar em prol dos médicos capixabas. Sabemos que a caminhada desse processo foi longa e cansativa. Pedimos, no entanto, que os filiados tenham respeito pelos funcionários que estão dando o máximo para atender a todos os anseios da categoria. Tudo tem sido feito da melhor forma possível para que o processo seja encerrado.