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A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou no último dia 21, no Rio de Janeiro, de reunião do grupo técnico que está discutindo a Lei 13003/14 sobre o fator de qualidade da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Na ocasião o secretário de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, informou o posicionamento da entidade nacional contrário ao uso do deflator do IPCA nos reajuste praticados pelas operadoras de planos de saúde. ''Entendemos que qualquer pagamento a mais nos honorários devido à qualidade da prestação de serviço médico deve ser acima do IPCA'', disse o secretário.

Durante a reunião Bichara fez críticas sobre a postura das operadoras que estão insistindo em cometer ''abusos e ilegalidades'', nas palavras do secretário, na contratualização com os médicos. ''Hoje não existe negociação e sim uma imposição por parte das operadoras que disponibilizam um contrato padrão para o prestador de maneira unilateral, praticamente obrigando o médico a aceitar ou ameaça de descredenciamento. Estamos buscando através de várias estratégias, inclusive jurídicas, a negociação coletiva por compreender a hiposufiência dos colegas para lidar com uma negociação desse tipo. Conclamamos aos colegas para não assinar contratos abusivos'', explicou.

Em 2015 a FENAM já havia notificado a ANS exigindo que a entidade se manifestasse sobre o assunto.