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Quatro vereadores de Vitória criaram um projeto de lei que revoga a exigência de divulgação do nome e do CRM dos médicos durante atendimento, nas  telas eletrônicas disponíveis nos Prontos Atendimentos (PA’s) e centro de especialidades do município.

O Projeto de Lei é dos vereadores Davi Esmael (PSB), Mazinho dos anjos (PSD), Sandro Parrini (PDT) e Roberto Martins (PTB), e já recebeu aprovação da comissão de Justiça. A proposta segue em tramitação.

Em sua justificativa, o vereador Davi Esmael diz que essa lei viola a privacidade e intimidade do profissional. Ele propõe que apenas a especialidade seja exposta no painel, “a fim de resguardar a segurança dos profissionais, garantindo-lhes um ambiente de trabalho sadio”.

Em agosto, um dos itens que constavam no painel eletrônico já foi revogado. De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde de Vitória, uma reunião entre eles e o prefeito da capital determinou a retirada do tempo das consultas da tela.

A divulgação dessas informações passou a valer no dia 28 de agosto de 2017, com a aprovação da lei 9.171, de autoria do vereador Leonil (PPS. Nas exigências constavam: o nome do médico, número de registro profissional, a especialidade, bem como nome dos responsáveis administrativos e dos médicos que respondem pela chefia do plantão, além dos dias e horários de plantões.

A partir dessa lei, as escalas médicas também passaram a ser disponibilizadas pelo portal da prefeitura para consulta dos órgãos fiscalizadores, conselho municipal de saúde, câmara municipal, imprensa e população. Essa parte continuará valendo, mesmo que o Projeto de Lei seja aprovado.


Fonte: ES Hoje