O desequilíbrio nas contas do Sistema Único de Saúde (SUS) é recorrente e parece distante do fim. Desde 2012, advogados, médicos, juristas, agentes públicos e membros da sociedade civil organizada se reúnem para discutir a judicialização da saúde no Congresso Brasileiro Médico e Jurídico, este ano em sua sexta edição, que será realizado nos próximos dias 30 e 31 de julho e 1° de agosto, em Vitória.
Consolidado como o grande encontro de interação, articulação e pensamento crítico sobre como garantir o dever constitucional do poder público em assegurar o acesso universal e irrestrito à saúde, o 6° Congresso Brasileiro Médico e Jurídico propõe o debate como saída lógica para o sucesso no atendimento à população e o equilíbrio fiscal.
Na vanguarda da saúde, o Espírito Santo recebe grandes nomes dos setores envolvidos, tais como o desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Pedro Gebran Neto; o presidente do TRF-4, desembargador Leandro Paulsen; o ministro da Saúde Gilberto Occhi; o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes; o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Arnaldo Hossepian Lima Júnior; dentre outros palestrantes.
Coordenador político do evento, presidente da Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, deputado estadual e Dr. Hércules Silveira, destaca o descumprimento das obrigações da União com a saúde.
Estados e municípios carecem dos repasses constitucionais obrigatórios para a saúde, que por vezes não supre as necessidades mínimas da sociedade brasileira. O cidadão procura a Justiça que reconhece o seu direito fundamental à saúde. O resultado é o acúmulo de ações judiciais que resultam na morosidade, ineficiência e esgotamento dos recursos públicos. Prejuízos à saúde da população, dos entes federados e dos municípios. Todos perdem, frisa o parlamentar.
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