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Fachin vê razões para obrigatoriedade da contribuição sindical
30/05/2018 - 17:05

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, em despacho desta quarta-feira, 30, que há elementos que justificam uma decisão monocrática para suspender a contribuição sindical facultativa, uma das novidades da reforma trabalhista.

No despacho, o ministro diz que recebeu informações de entidades que mostram o impacto das alterações feitas pelo Congresso nas atribuições dadas pela Constituição aos sindicatos. Para o ministro, conforme o que está previsto no texto constitucional, "é necessário reconhecer" que a mudança pode ser "desestabilizadora" de todo o regime sindical.

Quase 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho foram modificadas pelo governo na Reforma Trabalhista. Até antes de novembro do ano passado, todo empregado com carteira assinada tinha um dia de trabalho descontado. Os recursos eram divididos entre centrais, sindicatos e o próprio governo. Com a reformulação da CLT, essa contribuição deixou de ser obrigatória.

Fachin, no entanto, entende que há possível "enfraquecimento dos direitos sociais com a redução da capacidade de financiamento das atividades sindicais". No despacho, o ministro afirmou que, se Plenário não julgar ação contra o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical, analisará a possibilidade de conceder uma medida cautelar. O tema está previsto para ser analisado pelos 11 ministros da Suprema Corte no dia 28 de junho.

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