SIMES - Sindicato dos Médicos do Espírito Santo


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Simes alcança decisão favorável em primeira instância na ação de abate teto ajuizada contra o Estado

09/05/2018 - 15:59


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo ajuizou ação de conhecimento em julho de 2016 em face do Estado do Espírito Santo, devido à equivocada aplicação do teto remuneratório. No caso, o Estado fincou o entendimento de que o teto remuneratório deve incidir sobre o somatório, tanto da remuneração, quanto dos proventos percebidos em decorrência da acumulação LÍCITA de cargos.

Em contrapartida, o SIMES sustentou que tal aplicação é nula e inconstitucional, tendo em vista que tal teto remuneratório deve limitar os vínculos separadamente, não se somando. Dessa forma, o objetivo do Sindicato era requerer a inconstitucionalidade da aplicação do teto remuneratório, bem como a restituição dos valores irregularmente retidos dos substituídos.

VITÓRIA DO SIMES
A bancada jurídica do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo alcançou vitória em primeira instância nesta ação do abate teto para médicos com dois vínculos com o Estado. O judiciário entendeu que estes médicos deverão ter os seus descontos dos últimos 5 anos ressarcidos pelo Estado.

O Simes ja está em contato com os médicos que terão seus direitos ressarcidos e que constam na lista da ação do Abate Teto. Entretanto, os médicos que, por ventura, não estavam na lista e tiveram os descontos feitos nos últimos 5 anos, caso de médicos recentemente aposentados ou que tenham desfeito um dos vínculos, devem entrar em contato com a bancada jurídica do sindicato para ingressar ação individual contra o Estado. O Simes já venceu ações individuais para profissionais médicos que se encontram nesta situação.