O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo parabeniza o Deputado Federal e colega médico Lelo Coimbra por sua atuação na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Lelo Coimbra é o relator do projeto de Lei nº 4.067/2015, popularmente o ''Revalida'', que foi aprovado pela comissão no último dia 18 de abril.

O projeto transforma em lei o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A proposta segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, se aprovada sem mudanças, a matéria será levada diretamente para sanção presidencial.
 
O projeto pelo Revalida teve parecer favorável do relator Lelo Coimbra (PMDB/ES). Acesse aqui o parecer. Segundo ele, o Revalida representa uma conquista histórica de grande relevância para os médicos brasileiros. “É importante que ele seja aprovado rapidamente, pois servirá como proteção do trabalho médico com qualidade em nosso país”. 

O presidente do Simes, Dr, Otto Baptista, apoiou a iniciativa do Deputado e reforçou que a entidade sempre buscou o mesmo posicionamento nas esferas municipais, estaduais e federais em sua gestão à frente da Federação Nacional dos Médicos até 2017. ''Parabenizamos o Deputado Federal Lelo Coimbra por ele ter participado diretamente da aprovação do Revalida, em Brasilia. O Sindicato festeja a dedicação do Lelo representando a categoria medica brasileira e, em especial, a capixaba numa pauta de extrema importância para legalizar, normatizar e moralizar o exercício da medicina em solo nacional", afirmou o presidente do Simes.

O objetivo da proposição é instituir o Revalida – Exame Nacional de Revalidação dos Diplomas Médicos expedidos por instituições estrangeiras, com a finalidade de subsidiar a tomada de decisão sobre o assunto, atribuída às universidades públicas pelo art. 48 da LDB (Lei 9394/1996, de diretrizes e bases da Educação Nacional).
 
A proposição dispõe que o Revalida seja implementado pela União, com a colaboração do Conselho Federal de Medicina (CFM) e das universidades públicas participantes, a quem caberá, após a divulgação do resultado do Exame, adotar as providências necessárias à revalidação dos diplomas dos candidatos aprovados.

O Exame, que visa a verificar, a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o  exercício profissional da medicina adequado aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), e em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no Brasil.

Atualmente, o exame é regulamentado pela Portaria Interministerial nº 278, de 17/03/2011, nos termos do art. 48, § 2º, da Lei nº 9394, de 1996. As provas são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).