Lamentável o posicionamento e a ação adotada pelo deputado estadual Bruno Lamas (PSB) noticiada hoje, na coluna Leonel Ximenes, do jornal A Gazeta. Segundo consta na coluna, o deputado entrou com Ação Anulatória na Justiça Federal pedindo a revogação da portaria do MEC que suspende, por cinco anos, a criação de cursos de Medicina no país. Pior ainda foi o argumento usado: “ausência de debates com a sociedade e a falta de discussões com as associações representativas de classe, além da falta de mão de obra médica no Estado”. O que é isso deputado?

Essa portaria do MEC atende às demandas das entidades médicas, que há anos vêm lutando contra a abertura indiscriminada de cursos de medicina no Brasil. A título de informação, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES), junto com o Conselho Federal e todos os outros conselhos regionais lutam em âmbito nacional para que seja adotado um critério rigoroso para a ampliação de vagas em escolas de medicina. Essa é uma luta que estamos travando há anos e, pelo que tudo indica, estamos alcançando resultado. Apoiamos totalmente essa ação do MEC. Continuaremos atentos aos novos desdobramentos e dispostos a participar das discussões com o governo federal para que seja dado um basta nessa falta de controle para abertura de novos cursos de medicina.

Sobre a “falta de mão de obra médica no Estado” gostaríamos de saber de onde foi retirada essa informação, pois não faltam médicos, faltam condições para o médico trabalhar, segurança para o profissional realizar seu trabalho dignamente, remuneração condizente com a responsabilidade de sua profissão. Não adianta abrir concurso e vagas de trabalho se não oferecerem condições dignas de trabalho e de remuneração. Essa matemática é simples!

Para um melhor esclarecimento, lembramos o resultado da pesquisa Demografia Médica 2018, realizada pela USP e que usou bases de dados do IBGE, MEC, Comissão Nacional de Residência Médica, entre outros, e amplamente divulgada na mídia no início deste mês de abril. A pesquisa revela que o Espírito Santo tem 9.645 médicos para atender uma população de 4 milhões de habitantes, o que representa uma proporção de 2,40 profissionais por mil habitantes. Os médicos especialistas são 67,9% do total de profissionais, contra 32,1% generalistas, o que dá uma razão de 2,12 especialistas para cada generalista.

Aqui no Estado, a pediatria concentra a maioria dos especialistas (1.048), seguida pela clínica médica (957), cirurgia geral (780), ginecologia e obstetrícia (752) e anestesiologia (670). As especialidades com menor número de especialistas são genética médica (7), radioterapia (11), medicina nuclear (14), medicina esportiva (14) e cirurgia de mão (16).

Em Vitória moram 363 mil habitantes, que são atendidos por 4.410 médicos, o que dá uma proporção de 12,14 profissionais por mil habitantes e uma concentração de 45,7% de médicos morando na capital.

Esses números confirmam o equívoco do Governo e agora percebemos que do deputado Bruno Lamas também, que têm defendido o aumento da população de médicos como solução para resolver as dificuldades de acesso aos serviços de saúde no País. Está comprovado que somente a presença significativa de profissionais não é  suficiente para eliminar problemas graves de funcionamento da rede pública e de acesso aos serviços, decorrentes da falta de qualidade na gestão e da adoção de políticas públicas eficientes no setor.

O Espírito Santo tem médicos suficientes para atender a população, o que não tem são condições dignas para que esses profissionais aceitem as ofertas de trabalho existentes.