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Comunicação


Estado quer mais 6 meses para retirar cooperativas e contratar médicos
23/01/2018 - 15:48

Fonte: Jornal A Gazeta

Decisão da Justiça que determinou realização de concurso venceu na última sexta-feira

A decisão para retirar as cooperativas médicas dos hospitais públicos, determinada pela Justiça Estadual, não foi cumprida. O prazo de dois anos venceu ontem (22), período em que o Estado deveria ter realizado concurso para a contratação de médicos e encerrar os contratos cooperativados.

Mas o próprio Estado, que apontou que a contratação de médicos na modalidade cooperativada é ilegal, entrou com um pedido, na última sexta de prorrogação de prazo, por mais seis meses, para o cumprimento da sentença. Atualmente, 11 das 11 unidades hospitalares, sete ainda não foram terceirizadas. Seriam estas últimas afetadas pela ausência dos médicos cooperativados.

Em 2016, a decisão do juiz Felipe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Estadual, já indicava multa para cumprimento da decisão de R$ 100 mil por mês de atraso.

Ontem, a juíza Heloisa Cariello, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, decidiu que será realizada uma audiência de conciliação, com todas as partes envolvidas no processo, o que inclui os ministérios públicos Estadual e o Federal, no próximo dia 6, às 14 horas.

DÉCADAS

A briga na Justiça para retirar as cooperativas dos hospitais públicos começou há 18 anos, a partir de uma ação civil pública conjunta proposta pelos ministérios públicos Federal e Estadual. Em 2012, veio a sentença do juiz Jorge Henrique Valle dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Foi ele que estipulou o prazo de dois anos.

Diversos recursos, até nos tribunais de Brasília, empurraram a execução da sentença para 2016. Foi nesta época, por decisão do juiz Felippe Monteiro Morgado Horta, da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual, que o Estado foi notificado e o prazo começou a ser contado.

Demandada sobre o assunto, na última semana, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informou, por nota, que "está buscando alternativas para atender a decisão judicial. Até a data prevista, uma medida será apresentada". A Procuradoria Geral do Estado (PGE), que representa o governo na Justiça, não respondeu à demanda da reportagem.

No processo, a PGE declarou que este tipo de contratação - das cooperativas - é ilegal e que ainda traz prejuízos aos cofres públicos. "A forma de agir dos médicos configura abuso do poder econômico, o que autoriza o Estado a agir de forma a desbaratar o esquema montado com ações enérgicas, tanto judiciais quanto administrativas."

As cooperativas médicas também ingressaram com um recurso junto ao Tribunal de Justiça. é a chamada ação rescisória, para suspender a execução da sentença. Querem, na prática, que a sentença seja revista e que se acabe com a proibição de contratação das cooperativas. "O objetivo é retirar o impedimento contido na sentença e as cooperativas serem mais uma opção de contratação, além do concurso público e da contratação via organizações sociais", relatou o advogado Paulo Henrique Cunha da Silva.

Ainda de acordo com a Sesa, um total de 790 médicos atuam somente nos hospitais da rede estadual.


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