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Sindicato dos Médicos informa à classe sobre ação de Contigenciamento

09/01/2018 - 18:44


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo informa aos médicos inseridos na ação de Contingenciamento do Estado que o pagamento destes ''precatórios'' deverão ser pagos ainda este ano. Entretanto, conforme apurado com os advogados responsáveis pelo processo, não se trata de precatório, mas de Requisição de Pequeno Valor (RPV) e que tem uma limitação do quantitativo a ser pago anualmente é limitado a um valor de referência do tesouro estadual. Logo, as ordens de pagamento do Estado serão atualizadas de acordo com os indicadores econômicos do Estado para vigorar por todo o ano.

Em conversa com os advogados responsáveis por este processo de Contingenciamento, o Simes posta-se esperançoso em relação ao pagamento dos valores aos médicos ainda em 2018. ''Nossa expectativa é de que venhamos a receber os valores esse ano, mas, é importante passar para a categoria que não é possível cravar a época, a data, o momento exato, pois isso é imprevisível e compete ao Estado, acatar os pedidos oficiados pela Justiça em até 60 dias", afirmou Dr. Alvino, advogado.

Dessa forma, informamos aos médicos que o judiciário estadual retorna de recesso no próximo dia 20 de janeiro e, após a primeira semana, retornaremos ao Juízo junto com o advogado para sensibilizá-los no sentido de expor a preocupação da categoria médica para que seja oficiado o pagamento. Logo, assim que o Estado receber o ofício deste Juízo, conforme apontou o advogado, o Estado tem até 60 dias para realizar o pagamento deste RPV.

"É uma vitória importante para a classe médica. Estamos esperançosos em conseguir essas ordens de pagamento para os médicos que já esperaram mais de 20 anos para receber os seus direitos trabalhistas", finalizou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista.