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Nota da FENAM aos Médicos e à Sociedade Brasileira
16/05/2016 - 15:32

Foto: Fenam

Após o afastamento da Presidente Dilma Rousseff; e com o início de um novo governo, presidido por Michel Temer, a FENAM tem a expectativa de que a intensa hostilidade contra a categoria e a absoluta falta de diálogo entre governo e médicos tenham um fim. Nesse cenário, a FENAM reafirma aos médicos e à sociedade Brasileira a sua disposição de luta em defesa de nossas bandeiras da saúde e da proteção do povo Brasileiro.

Assim, estamos formando grupos de trabalho e agendando audiências com autoridades envolvidas com as questões que nos afetam, para firmarmos nossa posição e solicitarmos discussões e apoio para:

1. Regulamentação do Ato Médico, por ser de interesse para a proteção e segurança da sociedade.

2. Carreira Médica, com suas características de concurso, mobilidade, evolução, salário justo, baseado no Piso Fenam e aposentadoria paritária.

3. Escolas Médicas, com fiscalização, avaliação e fechamento, se necessário, e não a exames punitivos a formandos, que criarão subcategorias de médicos, incentivarão criação de cursinhos e, em vez de impedir, favorecerão a abertura de novas faculdades sem qualidade e critérios. Residência Médica com bolsa valorizada, diploma pelo MEC e Especialidades, vagas extensivas a todos os graduandos.

4. Revalidação obrigatória dos diplomas de estrangeiros, suspensão de contratos com OPAS e Cuba, substituição dos “Mais Médicos” por concurso e contratação federal.

5. Negociações anuais com operadoras de Planos de saúde, contratualização, reposição de perdas, conforme Lei 13.003/2014, posição contrária a fator de qualidade redutor, inclusão de novos procedimentos, criação de novo balizador para consultas.

6. Financiamento adequado para o SUS, baseado no projeto de 10% do PIB para saúde, e participação dos médicos nas instâncias do controle social do SUS.

7. Construir, reformar, equipar e ampliar a rede assistencial, extremamente sucateada.

8. Combate à precarização e ao uso de pessoas jurídicas para fraudar os direitos trabalhistas dos médicos, fiscalização das promotorias e do Ministério do Trabalho junto aos setores público e privado.

9. Luta pela equiparação da gratificação de desempenho dos médicos federais.

10. Inclusão dos médicos em tabela do “Super Simples” mais favorável.

11. Garantia da aposentadoria especial por insalubridade.

12. Defesa da saúde pública conforme a Constituição, atuando as entidades filantrópicas e privadas apenas de forma complementar.

Essas e novas lutas terão da FENAM todo empenho nas negociações a serem desenvolvidas, nessa realidade de novo governo. Pelo número de parlamentares que apoiam o Governo Michel Temer, e que tem compromissos com a categoria médica, temos a expectativa de que possamos entrar num padrão de negociação, onde nossos pleitos sejam ouvidos, respeitados, considerados e atendidos.

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