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Simes se reúne com Ministério Público Estadual e a Secretaria de Estado da Saúde
08/12/2017 - 12:48

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo se reuniu, na tarde de ontem (07), com a Procuradora-Geral do Ministério Público do Estado, Dra. Elda Márcia Moraes Spedo, para pautar os problemas vividos pelos médicos reguladores da SESA nos últimos meses. Ameaças de prisão, intimidação, processos por improbidade tem sido usados como ferramenta intimidatória aos profissionais da regulação de leitos de urgência e emergência no Estado. A judicialização da saúde, condições de trabalho, segurança e demais problemas sofridos pela classe também foram abordados na reunião.

Na oportunidade, o advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, Dr. Télvio Valim, reforçou bastante o problema vivido pelos profissionais médicos da central reguladora de vagas. ''Pudemos levar ao conhecimento da Procuradora Geral do Ministério Público Estadual a realidade do que acontece com os médicos reguladores. Fizemos o nosso apelo para que a Procuradoria possa sensibilizar os magistrados, mostrando que o médico regulador não é dono dessas vagas e tem sofrido punições administrativas e até ordens de prisão por não terem, de fato, autonomia sobre os leitos.'', afirmou o advogado.

O problema da judicialização da saúde, que cresceu mais de 300% no último ano, tem causado problemas para a administração pública e, principalmente, para os profissionais que atuam neste setor de regulação. Por mês, segundo profissionais da Central de Vagas, são aproximados 260 mandados judiciais cobrando leitos que, na maioria das vezes, já estão ocupados. ''É uma imposição que impede o médico de fazer o seu trabalho sem colocar vidas em risco. Para obedecer aos mandados judiciais, o médico precisa de leitos. Essa responsabilidade é do Estado e dos Hospitais Privados - estes, por sua vez, chegam a recusar a internação de pacientes e o descumprimento do mandado recai sobre o médico. Os magistrados e oficiais de justiça precisam ter conhecimento disso.", completou Valim.

Após reuniões com diversos orgãos competentes, sempre ao lado da Secretaria Estadual de Saúde, o Simes segue confiante em mudar essa perspectiva junto a atores importantes desta questão da judicialização da saúde. "Promoveremos ampla discussão com os promotores de todo o Estado e, também, os membros do judiciário para mudar este quadro. Estamos no caminho certo para devolver a gestão da saúde para o Governo do Estado e proporcionar ao trabalhador médico uma melhora nesse sentido", finalizou Valim.

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