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Simes processa vereador de Vitória por “caixa preta” e “corrupção” na saúde

05/12/2017 - 15:09


Os médicos que atendem nas unidades municipais de saúde do Espírito Santo recebem entre R$ 1,6 mil e R$ 9,4 mil. Os números são de levantamento realizado pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), mas compreendem a apenas 37 dos 78 municípios capixabas. Segundo a entidade, em função dos salários, há um acordo entre os médicos e as secretarias de Saúde, que autoriza aos profissionais a não cumprirem toda carga horária (de 20 a 40 horas).

Segundo o presidente do Simes, Otto Baptista, onde não se bate ponto, esse acordo possibilita ao médico aumentar a renda mensal. “Onde não se bate ponto, existe acordo entre o médico e o secretário de Saúde e isso tem que ser cobrado do gestor da Saúde municipal, porque essa carga horária não é compatível com um salário, miserável”, destacou.

A prefeitura que paga o menor salário é a de Apiacá, que por 20 horas semanais trabalhadas paga R$ 1,6 mil. Pelo mesmo período Conceição da Barra paga R$ 9.357,84. Já na Grande Vitória as prefeituras pagam R$ 5.612,43 (Cariacica), R$3.925,90 (Vitória), R$ 3.645,08 (Fundão) e R$ 3.189,58 (Viana). Guarapari e Vila Velha não divulgaram ao Simes.

* Errata: O salário do Município de Cariacica, diferente do informado na matéria, é o menor salário da Grande Vitória. A matéria aponta o valor de um processo seletivo e não do atual salário pago no município que é de R$ 2.450,00.

Ainda, o salário apontado como o menor do Estado no município de Apiacá (R$ 1.600,00) também está desatualizado. O município que detém a marca de pior salário do Estado é o de Cachoeiro de Itapemirim, que paga para 20 horas semanais um salário de R$ 970,00.

O município de Conceição da Barra, diferente do que foi veiculado pelo portal, paga por 20 horas semanais de trabalho médico o segundo pior salário do Estado, com o valor de R$ 1.186,00. Guarapari paga R$ 1.582,00 de salário para 20 horas semanais.

O levantamento enviado para o jornal ES Hoje contém alguns dados desatualizados sobre o segundo semestre de 2017.

“Caixa preta”
Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores de Vitória promete divulgar os nomes dos médicos que estão de plantão nas unidade de saúde da capital. Segundo o autor do projeto, vereador Leonil (PPS), com esta divulgação será possível “abrir a caixa preta” da saúde, acabando com a falta de profissionais nos Prontos Atendimentos (PAs) e Centros de Especialidades de Saúde do Município de Vitória.

“A transparência é o remédio contra a corrupção. Nós precisamos abrir essa caixinha preta. Essa é uma caixa preta que nós vamos abrir”, disse o vereador. Com essa afirmativa o parlamentar provocou a ira dos médicos. Segundo o presidente do Simes, Leonil terá que provar que caixa preta existe na Saúde de Vitória, bem como onde está a corrupção.

Segundo Otto Baptista, não há por parte do sindicato, nenhuma objeção ao projeto, “embora consideramos desnecessário para a cidade de Vitória”, destacou. “É desnecessário, pois mais de 90% dos médicos de Vitória são efetivos, batem ponto e não existe esse tipo de problema de bater ponto e deixar o posto de trabalho. Mas, o que criticamos e acreditamos que é preciso revisão é quanto a exposição. Achamos que os profissionais correm risco, mas isso é possível discutir. O que não aceitamos e, por isso, interpelamos o vereador judicialmente, é com relação às suas afirmações, e que ele vai ter que provar: que caixa preta é essa e onde está a corrupção médica?”, questionou o sindicalista.

O vereador Leonil foi notificado pela 3ª Vara Criminal de Vitória. Em sua defesa, ele explicou que o “a transparência é o remédio contra a corrupção” diz respeito às exigências da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11). Enquanto “caixa preta” representa algo que não se tem conhecimento por acesso direto, sem qualquer outra conotação. O vereador recebeu a notificação no dia 24 de agosto e respondeu à Justiça no prazo legal.

A tela também deve informar o número do registro profissional e especialidade, bem como os nomes dos responsáveis administrativos e dos médicos que respondem pela chefia de plantão, além dos dias e horários dos plantões médicos. As escalas médicas ainda devem ser disponibilizadas para consulta dos Órgãos Fiscalizadores, Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal, imprensa, população e a quem mais interessar no Portal da Prefeitura e do Poder Legislativo.

De acordo com Leonil, a Lei vem para evitar que fatos registrados em frequentes reportagens das principais mídias do Espírito Santo ocorram na capital. “A obrigatoriedade da divulgação dessas informações vai tornar possível o acompanhamento e fiscalização por parte da população e outros entes fiscalizadores. Essa transparência vai contribuir para a melhor prestação dos serviços”, informou o vereador.

Os PAs e Centros de Especialidades da capital ainda não estão atendendo à legislação aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores de Vitória no último dia 26 de julho e publicada no DIO Legislativo Municipal em 31 de agosto.

Fonte: ES Hoje