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Simes se reúne com Ministério Público Federal e a Secretaria de Estado da Saúde

14/11/2017 - 18:43


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo se reuniu com o Secretário de Estado da Saúde do Espírito Santo, Ricardo de Oliveira, e o Procurador Geral do Ministério Público Federal no ES, Dr. Paulo Augusto Guaresquei. A pauta buscou elucidar ao Ministério Público Federal os problemas causados pela judicialização da saúde à Central Reguladora de Vagas de Leitos de Urgência e Emergência, especificamente, no que se refere aos prejuízos causados à classe médica.

A reunião é parte de uma empreitada que o Simes vem enfrentando pelos médicos reguladores desde o último mês. ''Os médicos vem sendo constantemente pressionados e assediados por oficiais de justiça e magistrados a cumprir mandados judiciais, que, muitas das vezes, a regulação de vagas se mostra impossibilitada de cumprir, dada a fragilidade do SUS. Quando o médico é responsabilizado criminalmente por uma questão administrativa, que compete ao Estado, o Sindicato tem que interceder pela classe.", afirmou o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim.

Na última semana, o Simes levou essa pauta à esfera Estadual. Como sequência dessa pauta, a reunião de hoje envolveu o próprio Estado e a conversa tomou proporções federais. "Em conversa com o Ministério Público Federal, pudemos sensibilizar o Procurador Geral Dr. Paulo Augusto Guaresqui com a participação e auxílio do Governo do Estado, na figura do Secretário de Saúde Ricardo Oliveira. O Simes tem um papel em defesa da classe, mas, sobretudo, buscamos o funcionamento da Central de Regulação para que o paciente não seja prejudicado. A população corre o risco de ficar desassistida caso os magistrados continuem a determinar qual paciente deve ser atendido primeiro sem base técnica para diagnóstico e sem conhecimento sobre a disponibilidade de leitos.", apontou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista.

O caos instalado na atuação desses médicos reguladores vai além da imposição dos magistrados. A intervenção dos Ministério Público Estadual e Federal, através da judicialização, os coloca com a obrigação de determinar qual paciente ficará sem o leito para atendimento. "Os médicos reguladores não são donos dos leitos. Eles são os intermediários que acionam as vagas quando estão disponíveis em seu sistema interno de controle. Quando um oficial de justiça impõe que um mandado seja cumprido, o médico não só tem seu diagnóstico comprometido, como sua integridade e dignidade ameaçadas. Nada disso é benéfico ao paciente, que deveria ser a maior e única preocupação do médico regulador.", completou o presidente.

Por fim, o Simes propôs que o Ministério Público Federal interceda nessa questão e levante o debate em audiências públicas a fim de criar um fluxograma, conferindo segurança ao médico regulador e deixe a gestão da saúde para o Estado. O procurador Geral do Ministério Público Federal no ES, Dr. Paulo Augusto Guaresquei sugeriu que ''as entidades médicas busquem a regulamentação do laudo médico anexado a esses mandados judiciais, uma vez que apenas o médico tem a capacidade de diagnosticar a real necessidade dos pacientes e a urgência na internação" e acrescentou que a "Secretaria Estadual de Saúde deve normatizar que os médicos não estão autorizados a serem notificados".