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Simes se reúne com subprocurador geral de Justiça Institucional do Ministério Público do ES

10/11/2017 - 17:43


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo se reuniu, na tarde de ontem (09), com o Subprocurador-Geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Estado, Dr. Gustavo Modenesi, para pautar os problemas vividos pelos médicos reguladores da SESA nos últimos meses. Ameaças de prisão, intimidação, processos por improbidade tem sido usados como ferramenta intimidatória aos profissionais da regulação de leitos de urgência e emergência no Estado. A judicialização da saúde, condições de trabalho, segurança e demais problemas sofridos pela classe também foram abordados na reunião.

Na oportunidade, o advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, Dr. Télvio Valim, reforçou bastante o problema vivido pelos profissionais médicos da central reguladora de vagas. ''Pudemos levar ao conhecimento desses atores do Ministério Público Estadual a realidade do que acontece com os médicos reguladores. Fizemos o nosso apelo para que a Procuradoria possa sensibilizar os magistrados, mostrando que o médico regulador não é dono dessas vagas e tem sofrido punições administrativas e até ordens de prisão por não terem, de fato, autonomia sobre os leitos.'', afirmou o advogado.

O problema da judicialização da saúde, que cresceu mais de 300% no último ano, tem causado problemas para a administração pública e, principalmente, para os profissionais que atuam neste setor de regulação. Por mês, segundo profissionais da Central de Vagas, são aproximados 260 mandados judiciais cobrando leitos que, na maioria das vezes, já estão ocupados. ''É uma imposição que impede o médico de fazer o seu trabalho sem colocar vidas em risco. Para obedecer aos mandados judiciais, o médico precisa de leitos. Essa responsabilidade é do Estado e dos Hospitais Privados - estes, por sua vez, chegam a recusar a internação de pacientes e o descumprimento do mandado recai sobre o médico. Os magistrados e oficiais de justiça precisam ter conhecimento disso.", completou Valim.

Em uma perspectiva pessoal, o subprocurador-geral de Justiça Institucional, Dr. Gustavo Modenesi, reconheceu uma falha grande que acontece através da judicialização. "Enquanto pacientes de alta complexidade não conseguem ser salvos no SUS, por falta de medicamentos básicos, como um soro fisiológico, outros pacientes realizam procedimento estético pelo mesmo SUS com mandados judiciais. Realmente precisamos estudar alguma forma de sensibilizar os nossos magistrados.", apontou Modenesi.

A reunião teve participação, ainda, de representantes da Central de Regulação de Leitos de Urgência e Emergência da SESA e, também, do promotor de Justiça Dr. Cleto Pedrollo, que compõe o Centro de Apoio Operacional de Implementação das Políticas de Saúde da SESA (CAPS). O próximo passo é reunir essa mesa junto com o Secretário de Estado da Saúde, Ricardo Oliveira. "Precisamos buscar formas de devolver a gestão da saúde para a Secretaria de Saúde.", finalizou Dr. Télvio Valim.

Ministério Público Federal
Outro ponto bastante debatido na reunião foram os contratinhos feitos por prefeituras para empregar médicos nas últimas décadas e que vem sendo cobrados pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual no que diz respeito à carga horária.

Em defesa da classe, Dr. Télvio Valim já conseguiu acordo com o Ministério Público Federal para que os médicos paguem essas horas que lhe são cobradas com trabalho feito no SUS. Cabe lembrar que nesses processos por improbidade administrativa, o médico pode perder, até mesmo, o direito à aposentadoria após décadas de serviços prestados em seus municípios.

A ideia é que o mesmo acordo seja encaminhado ao Ministério Público Estadual e aos promotores para que a viabilidade seja discutida em cada caso específico. "Não pode o médico sofrer punições extremas por cumprir um contrato oferecido pelo gestor. Tentamos minimizar as consequências para o profissional que está ali cumprindo o seu papel por tantos anos dentro do município da forma que o seu gestor determinou.", aponta o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim.