Simes tem reunião determinante na Amunes contra a obrigatoriedade do ponto eletrônico
O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo participou de
reunião com os prefeitos, vice-prefeitos e secretários de todos os municípios do Estado, na manhã desta sexta-feira (20), na Associação dos
Municípios do Estado do Espírito Santo (Amunes).
O convite da Amunes para o Simes abordava questões de extrema importância para a classe médica e para os usuários do serviço de saúde pública. Entre as principais pautas da reunião estavam os suportes e mecanismos legítimos que as leis federais apresentam contra a obrigatoriedade do ponto eletrônico. Ainda, a resolutividade e a flexibilização da carga horária foram debatidos entre os líderes municipais na manhã de hoje.
O vice-presidente da Amunes, Juninho, prefeito de Cariacica, trouxe a temática partindo do ponto de vista de sua cidade, que, recentemente, aprovou um decreto de lei que se aproxima do que a classe médica necessita para prestar seu serviço. Contudo, a administração cariaciquense impôs, com este decreto de Lei, pontos que vão contra a categoria do ponto de vista do cumprimento daquilo que o CRM-ES e o CFM entendem como atendimento de qualidade na saúde.
''Apesar dessa proposta de Cariacica ser um ponto de partida, para gratificar bem o médico e flexibilizar a carga horária, o município cobra um número de atendimentos altíssimo para um curto período de tempo, o que compromete o atendimento dos pacientes e a qualidade do serviço prestado pelo profissional médico. Aliado ao aumento da demanda, a gratificação oferecida pelo município não teve, ainda, um aumento proporcional ao trabalho. Ou seja, mantém-se o salário desde que o médico trabalha ainda mais em menos tempo", afirmou o presidente do Simes, Dr. Otto Baptista.
A reunião contou com a participação de secretários de municípios do interior que apresentam realidades bem diferentes da cidades metropolitanas. Com postos e unidades de saúde separados por 15 km de distância, por exemplo, e médicos que precisam atuar em ambas as unidades, os municípios reforçam a necessidade de ser maleável quanto a obrigatoriedade do ponto eletrônico como determinante para comprovar a carga horária cumprida pelo profissional. Estes municípios mostraram-se abertos para negociações com participação do Simes no que tange à flexibilização de carga horária.
O prefeito de Santa Maria do Jetibá, Hilário Roepke, inclusive, foi claro em sua fala, reforçando a necessidade de manter a classe médica lado a lado com a sua administração, para que a população que utiliza seu serviço de saúde encontre qualidade no atendimento sempre. "Nós estamos empenhados em oferecer à classe médica um modelo de contratação que seja aprovado pelo Sindicato dos Médicos do Espírito Santo e não entre em choque com o Ministério Público. Buscamos a flexibilização da carga horária e uma remuneração justa para esses profissionais'', afirmou o prefeito.
Na mesma intenção de oferecer um bom atendimento para a população sem comprometer os cofres do município e remunerando de forma digna e justa o profissional de medicina, representantes de Mantenópolis e Nova Venécia, por exemplo, falaram sobre a resolutividade do serviço do médico e a meritocracia, além da comprovação de carga horária pelo prontuário eletrônico. ''Os atendimentos feitos pelo profissional ficam registrados em um sistema, que pode ser usado para comprovar a carga horária cumprida do médico, além de evidenciar sua produção para o município, que cumpre sua obrigação com a população", disse o secretário de saúde de Mantenópolis, Filippe Sampaio.
O advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, Dr. Télvio Valim, representou o sindicato na mesa e acreditou que a reunião deve render frutos muito positivos para a classe médica a curto e médio prazo. "Estivemos em contato com representantes de diversos municípios do Estado e pudemos conhecer a realidade de cada um. Sabemos quais os municípios estão abertos ao diálogo e orientação do Simes, bem como sabemos quais os municípios que precisarão de um enfrentamento jurídico para fazer com que o médico seja tratado com dignidade.", frisou Valim.
Ao fim da reunião, foi criado um grupo de trabalho entre os representantes municipais da Amunes para dar sequência ao projeto, que tem metas para a concretização deste modelo de contratação de servidores para a área da saúde. Na próxima terça-feira (24), estes representantes de todas as regiões do Estado se reúnem com o Simes para discutir pontos específicos e legais dessa proposta de flexibilização e meritocracia, para, então, apresentar para a bancada federal já na próxima sexta-feira (27).