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PEC que desvincula receitas levará saúde ao colapso, afirma Paim
09/05/2016 - 16:30

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Na última quarta-feira, a
Agência Senado noticiou a crítica do senador Paulo Paim (PT-RS) a
respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 que permite
a desvinculação de 25% da receita de estados e municípios até 31 de
dezembro de 2023. Ele considerou a proposta ''desproporcional e
abusiva'' e alertou para o risco “de desmonte expressivo da já precária
situação da saúde pública brasileira”, com perda estimada de R$ 80
bilhões.

''Na prática, essa intervenção estabelecerá tanto um
novo patamar de gastos mínimos a serem executados quanto um novo sistema
tributário de financiamento da própria seguridade social, em que está a
saúde, a assistência e a Previdência Pública, que dizem estar falida,
mas toda hora metem a mão nela para tirar alguns bilhões'', lamentou o
senador, segundo o portal de notícias do Senado.

Conforme a
Agência, a PEC que tramita no Senado inclui a Desvinculação de Receitas
da União (DRU), prorrogada em mais quatro anos, retirando 25% de
impostos, contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
arrecadados pelo governo federal. O mesmo percentual valeria para
alocação de recursos de estados e municípios. A única exceção é a
contribuição social do salário-educação.

''Por que somente o piso
constitucional da educação foi excetuado, quando igual proteção deveria
ser conferida à saúde? Perda de recursos para o custeio do SUS no
momento em que a saúde está tão debilitada?'', questionou Paim, de
acordo com a Agência Senado.

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