Foto: Arquivo Fenam

O Núcleo de Gênero do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) encaminhou, na última terça-feira (26), a versão preliminar de uma resolução para regimentar o sigilo profissional em casos de violência doméstica. O documento, enviado aos conselhos profissionais das áreas de saúde, presume que médicos quebrem o sigilo profissional para reportar casos graves de violência às autoridades criminais e de proteção.

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) defende o sigilo médico, tanto em consultas eletivas quanto em emergenciais. A denúncia da violência doméstica pelo profissional quebra o Código de Ética Médica, Cap. 09 Art.73, que é contra o depoimento médico como testemunha. O código afirma que nessa hipótese, o médico comparecerá perante a autoridade e declarará seu impedimento.

''O Ministério Público tem que achar outros meios e formas para garantir a segurança na denúncia da mulher. Coloca-se a vítima como quem não possui garantia para fazer a denúncia, dessa forma, transferem a outra pessoa a responsabilidade, no caso, o médico. Isso é inaceitável'', destaca o presidente da FENAM, Otto Baptista.