A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprovou na última semana uma nova resolução (RN 424) que autoriza que o plano de saúde possa interferir na definição do tratamento do paciente. Isto significa que se os donos dos planos de saúde discordarem de determinados tratamentos, contam com o respaldo da agência reguladora para determinar qual terapia julgam adequada.

A RN 424 dá praticamente uma carta branca aos planos para indicarem o terceiro médico que decidirá o tratamento a ser autorizado. No seu Capítulo II (Disposições Transitórias), o parágrafo 2º do Artigo 6º, que regulamenta a formação da Junta Médica diz textualmente que “O profissional assistente e o profissional da operadora poderão, em comum acordo e a qualquer momento, estabelecer a escolha do desempatador”. O problema é que o texto é omisso caso não ocorra esse “comum acordo”, deixando a decisão para a operadora do plano.

Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, essa norma fere a Constituição Federal que estabelece o princípio da liberdade do exercício profissional. “Invade a relação médico / paciente, que é exclusiva de ambos e questiona a competência profissional do médico assistente, sem ter atribuição legal para isso. A nossa legislação sobre o assunto estabelece que as avaliações ou discussões sobre a competência profissional seja feita pelos conselhos de medicina ou no âmbito do poder judiciário”, disse.

Darze falou ainda que o fato está mais relacionado para a redução de despesas por parte das operadoras e mais uma vez a ANS assume um papel parcial que viola a legislação que normativa seu funcionamento. “Vamos levar esse assunto pra discutir no âmbito do Conselho Federal de Medicina (CFM)- entidade diretamente responsável pela preservação da ética nas relações profissionais - e se for preciso envolver o judiciário nessa questão”, finalizou.

O diretor de Saúde Suplementar da FENAM, Márcio Bichara, mantém posição de repúdio a uma autorização que bate claramente de frente com a proposta apregoada pela ANS, de promover a defesa do interesse público. Vale salientar que este é mais um procedimento típico da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros, cuja conduta à frente da pasta gera tanto descontentamento para a classe médica.