Diversas administrações municipais e estaduais enfrentam um verdadeiro dilema na hora de contratar médicos. As dificuldades envolvem uma equação de duas variáveis difíceis de serem administradas: de um lado, prefeituras e estados falidos, sem dinheiro para arcar com o piso da categoria; do outro, doutores que não se sujeitam a baixos salários por cargas horárias extensas. O resultado acaba sendo doloroso: pacientes que ficam sem atendimento que tanto necessitam.

A solução para esse impasse poderia ser encarada por todos, incluindo as administrações municipais e estaduais, o Ministério Público e também os órgãos fiscalizadores das jornadas de trabalho dos médicos. Explico.

Vivemos um tempo de relações mais flexíveis de trabalho, mas a legislação não tem acompanhado essa evolução com a mesma velocidade. A situação de conflito relatada entre médicos e administração pública, por exemplo, poderia ser resolvida com acordos mais modernos e flexíveis, a exemplo do que foi iniciado com a reforma da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Um exemplo: o médico que trabalha numa unidade de saúde e que faz  consultas ambulatoriais poderia receber por resolutividade. Ou seja, se em quatro horas de trabalho ele consegue atender a todos os pacientes por que precisa ficar oito? Nesse caso, a criação de uma lei capaz de compatibilizar carga horária com resolutividade resolveria o problema.

E já há iniciativas nesse sentido. Médicos, dentistas e representantes da Prefeitura de São Carlos, em São Paulo, apresentaram lei ao Ministério Público Federal para implantação de um regime de tarefas. Mas, após o acordo, 89 servidores das duas categorias não precisam mais cumprir um tempo determinado de trabalho e sim realizar um número determinado de atendimentos por dia. Assim, o novo sistema resolveu o impasse entre prefeitura e os profissionais.

Além da questão salarial, os servidores apresentaram outros argumentos na defesa do regime de tarefas.  No caso dos dentistas, o sistema possibilita melhor organização e planejamento do trabalho diário. A decisão também beneficiou a população. No caso das consultas, é possível encaixar pacientes no caso de faltas.

No Espírito Santo, já há um começo de entendimento nesse sentido.  A ação inovadora corresponde à assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta entre o Ministério Público Federal e médicos servidores da prefeitura de Colatina, no Norte do Estado. No acordo, as supostas horas não trabalhadas pelo profissional serão pagas em atendimento aos munícipes.

O Termo de Ajustamento de Conduta é um instrumento já utilizado, mas que tem sido estimulado a partir do Novo Código de Processo Civil por meio de autocomposições, mediações e conciliações. Os acordos evitam a ação judicial, que é sempre custosa e que pode levar décadas até uma decisão final. Assim, o entendimento poupa o médico de um longo processo, legalizando sua situação diante do serviço público, que, por sua vez, tem sua contrapartida garantida.

Mas ainda é preciso avançar na implantação de um sistema capaz de compatibilizar carga horária com resolutividade. Nesse caso, ganham as duas partes: o profissional e as administrações públicas que não deixam seus cidadãos desassistidos. E, no final de todas as contas, é isso o que mais importa.