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Simes alcança vitória contra o Estado em âmbito Jurídico

13/09/2017 - 16:12


O departamento jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo apresentou defesa em uma Ação Civil Pública interposta em face dos médicos cardiovasculares, obtendo êxito em sua defesa.

O Estado do Espírito Santo, autor da ação, alega que a Cooperativa de Cirurgia Cardiovascular do Espírito Santo, no qual os médicos fundaram e passaram a discutir junto com os representantes do SUS, as melhorias e mudanças na remuneração dos atos médicos, criou um movimento de paralisação total dos serviços, gerando prejuízos para o ente estatal e os cidadãos, afirmando que tal fato seria infração à ordem econômica.

Assim, após 8 anos de trâmite processual, o Juiz Thiago Vargas Cardoso entendeu pela improcedência dos pedidos formulados na inicial, fundamentando que os médicos possuem legitimidade para se associarem em Cooperativa, sendo vedada a interferência do ente estatal, bem como que a associação não se deu para fins ilícitos.

Em sede de recurso, o Estado do Espírito Santo interpôs recurso de Apelação a fim de que fosse reformada a decisão. Todavia, o Egrégio Tribunal de Justiça do Espírito Santo, afirma que “não se consta abuso de direito ou desvio de finalidade por parte dos médicos e da cooperativa”, sendo as alegações desprovidas e mantendo o entendimento da sentença.