Nesta sexta-feira (11), foi publicada no portal Gazeta Online, uma reportagem abordando a necessidade do uso do atestado digital. Será um sistema pronto onde as empresas poderão consultar a validade das licenças.

Com o alto número de atestados médicos adulterados ou falsificados apresentados pelos trabalhadores às empresas, o Conselho Regional de Medicina do Espírito Santo (CRM-ES) quer que a emissão dos documentos seja digital. A medida visa reduzir os atestados impressos em papel, que são mais vulneráveis a adulterações.

Segundo o presidente da entidade, Carlos Magno Dalapícola, já existe um site pronto para ser usado por médicos e empresas e que depende apenas da adesão do mercado para entrar no ar. O projeto do “Web Atestados” vem sendo tocado pela Associação Médica do Espírito Santo (Ames).

“A tecnologia dará maior credibilidade e veracidade para as licenças médicas. Da forma como é feito hoje, por meio de assinaturas, que podem ser falsificadas, e carimbos, que podem ser feitos por qualquer um e em qualquer papelaria, fica muito fácil para falsificar”, explica.

Conforme A GAZETA mostrou nesta quinta-feira (10), estima-se que sejam emitidos 100 mil atestados por mês e que até 30% deles sejam adulterados ou falsificados. Segundo o médico do trabalho Oswaldo Pavan, responsável pela revisão de dados coletados por entrevistas, experiências e demandas do CRM-ES, menos de 10% das empresas fazem a verificação de veracidade dos documentos e emitidos.

“Em muitas empresas, quando o atestado chega ao setor de Recursos Humanos, ele logo é despachado por falta de tempo e funcionários. Há uma dificuldade grande de avaliar esses documentos. Muitos processos na Justiça, por exemplo, são adiados por uso de atestados falsos”, avalia Pavan.

Darcy Lannes, um dos criadores do site, explica o acesso ao site. “O médico se cadastra, mas não é aprovado na hora. O número de registro dele precisa primeiro ser enviado ao Conselho para ser validado e, depois, ele terá acesso ao sistema”.

TRANSPARÊNCIA

O criador do site também explica que todos os atestados que forem emitidos ficarão armazenados no banco de dados do site, assim como os que forem consultados pelas empresas.

O projeto vem sendo discutido há pelo menos cinco anos. Segundo o presidente do CRM, a demora para o uso do site ser implementado veio de uma argumentação ético-profissional. Parte da categoria defendia maior transparência, e outra parcela alegava que a doença é algo íntimo do paciente, que deve ficar entre ele e o médico. Outro ponto foi a discussão sobre a cobrança pelo uso da ferramenta, mas ficou definido que o uso pelos médicos seria gratuito.

ESPECIALISTAS

Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), Otto Baptista, existem grupos criminosos especializados na falsificação de atestados. O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) informou que foram instaurados quatro procedimentos para apurar casos envolvendo atestados médicos falsos.

Baptista aponta, ainda, que a falta de controle na fabricação de carimbos e blocos de hospitais e planos de saúde acaba contribuindo para aumentar o número da fraudes não só dos atestados como até de receituários de medicamentos controlados. “Há inúmeros relatos de roubos de blocos e carimbos nos hospitais”, afirmou.

PROJETO DE LEI

Desde 2005, tramita na Coordenação de Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados um projeto de lei que prevê que todos os atestados médicos emitidos no país sejam de formato digital.

ADULTERAÇÃO AFETA TODA CLASSE MÉDICA

“É preciso remodelar nossas condutas”, é o que afirma a professora de Direito e doutora em Bioética, Elda Bussinguer, critica o uso de documentos médicos adulterados. Para ela, a questão não se resume em formação e punição dos profissionais de Medicina, mas sim na necessidade de uma transformação social.

A especialista explica que o número de atestados médicos adulterados, falsificados e usados indevidamente é grande devido à falta de ética e pelo fato de que a sociedade em que vivemos estar fragilizada de valores morais.

Os atos de manipulação do documento causam prejuízos que atingem médicos, empresas e funcionários. “No caso do médico, gera uma banalização do atestado que desconstrói a imagem de um profissional sério, comprometido, e que valoriza os princípios da Medicina. Portanto, é prejudicial para a categoria médica inteira”, diz. “Vivemos em uma época onde a verdade virou um discurso construído verbalmente. Os princípios que estavam ligados aos valores morais se encontram reduzidos”.