O segundo dia do III Fórum Previdenciário e Trabalhista da FENAM começou com a palestra realizada pelo desembargador do TRT da 17ª região/ES, Dr. Carlos Henrique Bezerra Leite, que falou sobre "Terceirização e Pejotização na Área de Saúde".

Bezerra falou sobre as principais alterações e demonstrou preocupação com a contratação terceirizada de trabalhadores. Para ele a mudança vai piorar as condições de trabalho, além de permitir que qualquer empresa possa terceirizar todo seu quadro de funcionários. “Trata-se de um procedimento adotado por uma empresa, que apenas no intuito de reduzir seus custos, aumentar sua lucratividade e, em consequência, sua competitividade no mercado, contrata outra empresa que, possuindo pessoal próprio, passará a prestar aqueles serviços que seriam realizados normalmente pelos seus empregados”, explicou.

O especialista ressaltou ainda que a legalidade ou não, desse procedimento, depende do ordenamento jurídico de cada estado.

As mudanças

Em março, o Congresso Nacional aprovou a contratação terceirizada de trabalhadores sem restrições em empresas privadas e na administração pública.

Quem é

Doutor e Mestre em Direito (PUC/SP). Desembargador do TRT da 17ª Região/ES. Professor de Direitos Humanos Sociais e Metaindividuais e Direito Processual do Trabalho da Faculdade de Direito de Vitória-FDV (Doutorado, Mestrado e Graduação).

Sobre o evento

O III Fórum é realizado em parceria entre a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), o Sindicato dos Médicos do Espírito Santo (Simes), e tem o objetivo de atualizar os profissionais de saúde sobre os impactos dos direitos trabalhistas após a Reforma da Previdência.

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