A Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e o Conselho Federal de Medicina (CFM) emitiram nota técnica para acusar o Ministério da Saúde de descumprir a lei federal 10.216/2001, que determina a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais. A norme assegura que todas as pessoas portadoras de transtornos mentais tenham acesso ao melhor tratamento do sistema de saúde e que a terapêutica dure o tempo que for necessário. Mas os psiquiatras afirmam que a Coordenação Nacional de Saúde Mental "tem distorcido a legislação, propositalmente, por meio de documentos oficiais, chamados de portarias, e de informações inverídicas, como a defesa do fechamento dos hospitais psiquiátricos, que, na verdade, são fundamentais em alguns tipos de tratamento para o portador de transtorno mental, principalmente em períodos de surtos".
 
A ABP e o CFM lembram que o atual momento é delicado para as pessoas com transtornos mentais, por causa dos "falsos jogos praticados por usuários na internet, os quais envolvem tarefas cujo ato final inclui a tentativa de suicídio, além da repercussão da série da Netflix, “13 Reasons Why”. Segundo a ABP, 90% dos suicídios são previsíveis e, em 96,8% dos casos, as vítimas que se suicidaram apresentavam pelo menos um transtorno psiquiátrico, como a depressão, que é o principal fator de risco.
 
A lei 10.216/2001 ainda estabelece que as internações psiquiátricas sejam realizadas somente mediante laudo médico, seja de forma voluntária, involuntária ou compulsória. A determinação também faz referência à importância do tratamento hospitalar especializado, fazendo-se necessária, em alguns casos, a internação.
 
Na nota técnica, ABP e CFM pedem que seja revisto o financiamento destinado à saúde mental, que todas as unidades psiquiátricas em hospitais gerais sejam devidamente equipadas, que os leitos desta especialidade já existentes sejam mantidos, que sejam criados ambulatórios especializados, que os presos tenham assistência psiquiátrica qualificada e que seja estabelecida e praticada uma política de saúde mental destinada aos moradores de rua.