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Simes ganha ação trabalhista do Estado em favor de médicos com contratos temporários
29/03/2017 - 18:14


O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo ajuizou ação trabalhista em face do Estado do Espírito Santo em razão do gestor ter contratado médicos em diversas épocas através de contrato temporário de trabalho, renovados sucessivamente por longo período. Na ação, o SIMES sustentou que tais contratos são nulos por total desacordo com a lei e, ainda, porque os médicos nunca receberam quaisquer verbas trabalhistas.

Dessa forma, o objetivo do Sindicato foi requerer a declaração da nulidade dos contratos de trabalho temporário, além da condenação do Estado ao pagamento de férias, FGTS e demais verbas trabalhistas a que os médicos fazem jus.

Em sede de apelação, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo reconheceu a nulidade das contratações celebradas entre o Estado e os médicos, cujo tempo de contrato de trabalho foi superior a 2 (dois) anos. Além disso, reconheceu o direito dos médicos ao recebimento do FGTS e das férias.

Ressalta-se que esta ação abrange todos os médicos com contratação irregular desde o ano de 2001 até 2012. Dessa forma, os médicos que encontrarem-se nessa mesma situação, favor entrar em contato com o Sindicato.

Quem tem direito?

Os médicos que possuem contrato temporário além do limite estipulado.

O que fazer?

Enviar e-mail para o SIMES (simes@simes.org.br) com nome, ano da contratação, quanto tempo de contratado e o interesse na propositura da ação. Com isso, o SIMES avaliará a situação de cada médico e posteriormente entrará em contato.