Foto: Valéria Amaral

A Justiça Federal de Mato Grosso determinou que o Ministério da Saúde forneça os nomes dos médicos que fazem a tutoria e a supervisão dos profissionais do Mais Médicos no estado, além dos endereços de atuação de cada profissional. Em sua sentença, publicada em fevereiro, a juíza federal Vanessa Curti Gasquez defende que a lista detalhada não fique ''restrita ao domínio do círculo do poder''.

O Cadastro Nacional de Supervisores só foi criado após o início do atendimento dos profissionais do programa Mais Médicos, em 2013. Na época, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) denunciou a fraude trabalhista ao Ministério Público do Trabalho, ao Tribunal de Contas da União e ao Supremo Tribunal Federal. As ações ainda estão em tramitação.

''Essa determinação da Justiça é mais uma prova de que programa é uma simulação jurídica de ensino, uma vez que os médicos estão prestando atendimento à população, sem qualquer supervisão ou situação de aprendizado. É preciso ter transparência dos nomes dos tutores, supervisores e o custo para manutenção dos mesmos. Se identificarem irregularidades no pagamento destes profissionais, os recursos seja devolvido aos cofres públicos'', denuncia o presidente da FENAM, Otto Baptista.

A juíza federal lembrou em sua decisão que a Constituição Federal prevê que todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral. Para ela, a noção de interesse público é incompatível com o segredo da informação e o que se faz em seu nome está sujeito ao controle social.

Em 2014, um levantamento do TCU identificou fragilidades na supervisão por meio de tutoria, apontando que dos 13.790 médicos participantes da época, pelo menos 4.375 (31,73%) não tinham supervisores.