A Contribuição Sindical Obrigatória é paga pelo trabalhador uma vez por ano e corresponde à sua remuneração por um dia regular de trabalho, que corresponde a R$ 299,00 reais, sem inclusão de horas extras. Pela legislação atual, de acordo com o Art. 583 da CLT, os profissionais liberais devem pagar a contribuição sindical no mês de fevereiro. Orientamos que, ao quitar o boleto emitido pelo Simes, imediatamente encaminhe cópia do comprovante de pagamento ao departamento pessoal do seu local de trabalho para evitar o desconto em folha e a duplicidade na cobrança. O recolhimento é obrigatório e garante as lutas da classe médica.

A contribuição sindical anual é um tributo do Ministério do Trabalho e Previdência Social, que deve ser paga por todos os médicos, independente do vínculo empregatício: autônomos, celetistas, servidores públicos, sindicalizados ou não. No ano de 2017, o Simes enviará o boleto aos profissionais pelo correio e, também, por e-mail, devido a desatualização de alguns cadastros. Dessa forma, pretende-se que os médicos não deixem de receber o seu boleto para cumprirem com suas obrigações legais enquanto profissional liberal. É importante salientar que o médico somente deve pagar um desses boletos.

O imposto deve ser pago por meio da GRCSU (opção preferencial), já que o desconto em folha não garante o repasse desses valores ao SIMES. Quando ocorre o desconto em folha, o montante arrecadado poderá seguir para sindicatos gerais e não diretamente para o da categoria médica. Essa ação também evita que, caso o profissional tenha mais de um vínculo, seja tributado mais de uma vez. Solicitamos especial atenção quanto ao código do seu sindicato.

Enfim, o recolhimento da contribuição sindical obrigatória forma a base de sustentação de seu sindicato, garantindo-lhe a representatividade. Reforçando, o valor de 2017 é de R$ 299,00. A Contribuição Sindical tem caráter compulsório, portanto, é uma obrigação do profissional liberal recolher, anualmente

Sindicalização

O Simes é o fórum adequado para o médico lutar por seus direitos, melhores salários e condições de trabalho dignas. O Simes defende os interesses gerais e a melhoria das condições de sua categoria. Isso não significa, porém, que todo profissional seja associado ao seu sindicato: a associação representa uma opção, em um ato explícito de vontade. Por isso, alguns benefícios são oferecidos apenas aos associados. Incluem-se aí vários processos coletivos movidos contra empresas e entidades públicas ou privadas.