O ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou nesta quinta-feira (11) que pretende ampliar o modelo de gestão da rede pública com Organizações Sociais (OS) em todo o país. O ministro fez a declaração durante uma visita ao Hospital da Criança de Brasília (DF).

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) manifestou carta de repudio à afirmação e se posicionou contrária aos efeitos que a proposta trará à saúde pública do Brasil.

Leia a nota na íntegra:
 
A FENAM, representante nacional da categoria, vem manifestar seu repudio a tal afirmação de autoria do excelentíssimo senhor ministro da saúde, pois contraria as regras constitucionais e regulamentadoras do Sistema Único de Saúde. Merece destaque que a constituição de 1988, no tocante a saúde publica, revolucionou a saúde de nossa população garantindo a todos os brasileiros este direito, como obrigação do Estado.
 
Nesse sistema, o setor privado passou a ter um papel complementar, ou seja, aquilo que o estado não consegue oferecer ao cidadão, ele pode contratar esse serviço garantindo o pleno direito estabelecido na carta magna.
 
Outras iniciativas de caráter duvidoso já foram apresentadas pelo governo federal estimulando subsídios para que a população tivesse acesso aos planos privados de saúde. Este tema também foi objeto de crítica da FENAM por entender que ao invés do governo federal estar defendendo o Sistema Único de Saúde, na sua essência abre mão de recursos públicos para financiar o setor privado o que acaba contribuindo para alimentar a crise econômica que atravessa o país.
 
Merece destaque a recente decisão da ministra Rosa Weber, em um processo em que se discutia a presença das Organizações Sociais em parte do Sistema Público de Saúde, no Rio de Janeiro. “Parte do dever constitucional imposto ao Estado de prestar serviço público de saúde com eficiência e qualidade e do reconhecimento da participação das instituições privadas na execução deste serviço, como forma de integrar o sistema único de saúde, desde que sua atuação seja complementar e não uma autêntica substituição da atividade estatal garantidora do direito à saúde de todos”.
 
Assim espera a FENAM que o governo federal reveja essa opinião, promovendo esforços no sentido de tornar o direito à saúde de nossa população, não uma figura de retorica, mas verdadeiramente no sistema público eficiente e de qualidade, onde a participação do privado esteja nos limites impostos por nossa legislação.
 
Brasília - DF, 12 de janeiro de 2017.
 
Otto Baptista. Presidente da Federação Nacional dos Médicos - FENAM.