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Estado pode ter que fazer concurso
15/12/2016 - 14:41

Foto:Carlos Alberto Silva                Fonte: Jornal A Gazeta

Os ministérios públicos Federal (MPF) e Estadual (MPES) pediram que a Justiça obrigue o governo do Espírito Santo a realizar concurso público para contratação de médicos e enfermeiros. O objetivo é acabar com os contratos temporários feitos com as cooperativas médicas.

O processo, movido pelos dois órgãos em 2000, transitou em julgado em dezembro de 2014. A sentença ainda diz que o Estado deve ficar proibido de fazer contratação direta na área da saúde, salvo as exceções previstas em lei. A ação civil pública era contra o extinto Instituto Estadual de Saúde Pública (Iesp).

À época, os Mps concluíram que o poder público vivia uma situação de submissão às cooperativas médicas, uma vez que muitos profissionais deixaram seus empregos nos hospitais para montar as cooperativas e firmarem parcerias com o Estado. Esses profissionais acabavam com retribuições financeiras superiores às recebidas quando eram concursados.

A própria Procuradoria-Geral do Estado, em mais de uma oportunidade, tratou como ilegal esse tipo de contratação e que isso estava provocando um verdadeiro ''caos administrativo''. No processo, o Estado foi condenado a rescindir os contratos temporários com os profissionais de saúde e com as cooperativas médicas, proibindo qualquer pagamento, sob pena de configuração de crime e ato de improbidade.

A sentença também condenou o Estado à obrigação de não firmar contrato com qualquer cooperativa médica ou fazer qualquer tipo de contratação direta na área da Saúde, salvo exceções legais e específicas da Lei nº 8.666/1993. No pedido de execução de sentença, os ministérios públicos pedem que sejam intimadas a Procuradoria-Geral do Estado e o secretário de Estado da Saúde, Ricardo de Oliveira. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por mês de atraso.

Prazo vai até o ano de 2018

A Procuradoria-Geral do Estado esclarece que o prazo para cumprimento da referida decisão judicial expira somente em março de 2018, conforme previsto no conteúdo da sentença. A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) informa que realizou licitação para nove especialidades médicas por unidade hospitalar. Paralelamente a isso, a Sesa está estudando outras medidas que vão ao encontro da decisão judicial.

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