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Médico tem descontos em aposentadoria revertidos
09/12/2016 - 14:30

Médico, servidor aposentado do Estado do Espirito Santo, recebia sua aposentadoria (concedida em 28/02/2005) com proventos integrais, incluindo valores referentes ao adicional de insalubridade e à gratificação por tempo de serviço. No entanto, a partir de novembro de 2010, o adicional e a gratificação foram cortados dos proventos, sem nenhum tipo de comunicação por parte do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Espírito Santo (IPAJM), autarquia de previdência do Governo do Estado.

Dessa forma, o médico se viu obrigado a procurar a tutela jurisdicional e, para isso, acionou o Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Estado (Simes), a fim de ter o seu direito de volta. De acordo com o coordenador da Banca Jurídica do Simes, o advogado especialista em Defesa Médica, Télvio Valim, o juízo de primeiro grau concedeu a segurança para determinar o restabelecimento do pagamento do adicional de insalubridade e da gratificação por tempo de serviço, bem como que o IPAJM não efetuasse os descontos nos proventos a título de reposição previdenciária.

Apesar de recurso do Estado, requerendo que a sentença fosse anulada ou reformada, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo, por unanimidade dos votos, manteve a decisão em favor do médico, qual seja, recebimento dos proventos de aposentadoria integrais com base na última remuneração e com paridade.

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