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Comunicação


Confira o artigo do advogado do Simes, Dr. Télvio Valim, sobre a dignidade médica
19/10/2016 - 19:21

Foto: Agência Porém


Apesar do ofício de extrema importância que exercem, os médicos integram uma categoria ainda incompreendida. Alvos de uma enorme pressão social, de cobranças por excelência profissional e por um alto padrão financeiro de vida, a realidade desses profissionais é bem mais adversa. Em seu dia a dia, os doutores vivem o estresse dos plantões em unidades superlotadas, sucateadas e mal aparelhadas e em contato com pacientes que não melhoram por dificuldades muito mais sociais do que por suas doenças.

Se isso tudo não fosse suficiente, os médicos se veem às voltas com processos e, frequentemente, sofrem agressões verbais ou físicas por parte de pacientes ou de familiares em seu desespero. Em média, 20 doutores registram Boletim de Ocorrência por mês, sem contabilizar os inúmeros casos de médicos que não prestam queixa por medo de retaliação ou por achar que o BO não terá a eficácia pretendida. 

Agressões contra médicos vêm ocorrendo com mais frequência no sistema público de saúde. E não é por acaso: os principais motivos estão ligados à falta de estrutura das unidades, sendo a insatisfação pela demora no atendimento a principal causa dos atos de violência contra os profissionais de saúde.
 
Neste contexto torna-se importante que o profissional tenha conhecimentos jurídicos básicos para que saiba o que fazer quando se deparar com qualquer tipo de violência. São procedimentos básicos registrar o fato na própria Instituição por meio de comunicação por escrito ao Diretor e ou Coordenador, anotar os dados do paciente agressor, bem como dados de testemunhas que presenciaram os fatos; lavrar Boletim de Ocorrência, informando os dados do paciente agressor e de testemunhas; e realizar exame de corpo de delito, no caso de ter ocorrido violência física. Também é recomendável notificar os fatos ocorridos ao Conselho Regional de Medicina.

Vale ressaltar que a Instituição é responsável pelas condições de segurança de seus funcionários e, portanto, também pode ser responsabilizada judicialmente, assim como o poder público, no caso de a violência ocorrer em unidades públicas municipais, estaduais ou federais.
















Importante ressaltar ainda que as agressões que se dão nas redes sociais com a intenção de denegrira imagem do médico, difamando-o e ofendendo a sua honra também consistem em crime. Nesses casos, o profissional deverá imprimir, imediatamente, a página da rede social em que visualizou tal agressão, como: postagens, comentários, compartilhamentos e curtidas. Em seguida, deverá procurar respaldo legal e interpor ação em face do agressor, seja penal e/ou cível para reparação dos danos morais sofridos, retratação e criminalização da conduta do ofensor.

Sem médico não há ações efetivas de prevenção de saúde. E apesar de todas as condições adversas, os profissionais continuam em suas jornadas. Quando falamos apenas dos médicos que atuam na Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) são 1.615 profissionais divididos em 53 especialidades. Em 2015, foram realizados 81.255 procedimentos cirúrgicos. No mesmo período, o Estado registrou 228.701 internações. Neste 18 de outubro, Dia do Médico, o melhor presente mesmo seria mais compreensão e respeito.


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