Foto: Imagem de Internet                     Fonte: Revista DOC

Nas últimas três décadas, a Saúde Pública brasileira passou por impressionantes transformações demográficas, epidemiológicas e tecnológicas. Isso tudo, em grande parte, graças ao advento do Sistema Único de Saúde (SUS), cuja proposta (sacramentada pela Constituição de 1988) é a de atender todos os brasileiros, de forma universal.

Mas essa não é, infelizmente, a realidade vivenciada pela população. Ao mesmo tempo em que a Saúde Pública se transformava, ao longo de quase 30 anos, os problemas resultantes, os problemas resultantes desse processo convertem-se em um sério entrave de gestão nas três esferas governamentais – e, também, em uma das maiores preocupações da população. Hoje, 75% dos brasileiros (cerca de 150 milhões de habitantes) dependem exclusivamente do SUS para ter acesso aos cuidados básicos de saúde. E, para dar conta dos desafios que o SUS constantemente nos apresenta, é preciso conhecê-lo a fundo. Apenas com a compreensão de sua estrutura, de seus problemas, de suas falhas e de seus mecanismos de atuação é que poderemos pensar em alternativas para todas as questões que impedem a concretização do objetivo maior do sistemas: a universidade.

Essa é, justamente, a proposta deste Especial de Saúde Pública: apresentar a você, profissional médico, o que há de relevante no setor. Com informações atualizadas e conteúdos de relevância, nosso objetivo é estimular o pensamento e os desejos de transformações e de melhoria. Inteirar-se das principais temáticas e, consequentemente, valorizar o potencial da Saúde Pública é uma questão de cidadania. Conhecendo e valorizando a Saúde Pública – que, muito mais que um conceito, é um bem universal –, poderemos garantir o livre acesso de toda a população e, assim, ajudar a transformar este país, que, cada vez mais, conta com o sistema para as suas necessidades de saúde.

Sistema Único de Saúde pede socorro

Criado para ser o amparo universal de todos os brasileiros que precisam de cuidados médicos, sem distinção financeira, o Sistema Único de Saúde (SUS) enfrenta, desde sua criação, em 1988, inúmeros desafios. Após 28 anos de programa, a luta é pela manutenção da universalidade do sistema – que estará seriamente ameaçada, caso se aprove a PEC 241. A controversa proposta de emenda constitucional interfere diretamente nos artigos que tratam da seguridade social, do SUS, do seguro-desemprego, da educação e da assistência social. Nesta entrevista, conversamos com Mauro Junqueira, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), que faz uma análise do momento atual vivenciado pelo SUS, das perspectivas para o futuro e, ainda, de como a PEC 241 poderá impactar na vida de todos os brasileiros.
DOC: Quais são as maiores dificuldades e desafios que o SUS enfrenta atualmente?

Mauro Junqueira: O SUS sofre ataques desde a Constituição de 1988. A Carta garante o direito à saúde de forma integral, mas não define de onde devem vir os recursos para custeá-la. Atualmente, o sistema sofre um grande ataque, que é a PEC 241. Se esta for aprovada, teremos o congelamento dos recursos da saúde, da área social e da educação pelos próximos 20 anos. Em 2036, teremos o mesmo orçamento deste ano, que já é insuficiente. Não estão sendo considerados o envelhecimento e o crescimento da população, o surgimento de novas patologias, a necessidade de melhorias dos equipamentos e dos serviços – e tudo isso irá impactar no custo da Saúde. A PEC 241 fere o sistema. Por isso, a Conasems, o Conass e outras entidades assinaram um manifesto, que apresenta, de forma individual, a cada estado, quanto o SUS perderia nos próximos anos caso a PEC seja aprovada. Em nível nacional, a perda do SUS será de R$ 680 bilhões. Trata-se de uma situação da maior gravidade.

DOC: Falta reconhecimento da sociedade como um todo acerca da importância do SUS?

MJ: Sim, é preciso ''repolitizar'' a Saúde e fazer com que a população defenda o sistema que é agredida diariamente pela mídia. A imprensa foca nas dificuldades – filas, falta de leitos, negativas de atendimento – e se esquece dos milhares de atendimentos, procedimentos, cirurgias e medicamentos entregues nas UPAs e Unidades Básicas de Saúde. Estima-se que 150 milhões de brasileiros dependem exclusivamente do SUS, ou seja, 75% da população. Os outros 25%, que têm acesso aos planos de saúde, falam mal do sistema, que tem problemas cuja solução nós buscamos. Mas é importante ressaltar que os problemas ocorrem incapacidade financeira – temos, hoje, R$ 2,90 por habitante/dia para fazer o atendimento. É uma conta que não fecha.

DOC: Quais são as dificuldades em relação ao financiamento do programa? Falta valorização por parte do poder público?

MJ: Temos, hoje, o seguinte cenário: para os 150 milhões de usuários que dependem exclusivamente do SUS, são investidos 49% dos recursos, e o restante vai para os usuários dos planos. A conta está claramente errada, embora eu possa dizer que o SUS faz muito com tão pouco. Mais uma vez, caímos no momento problema: é preciso mais recursos para a saúde, e não de leis para congelar o pouco que já temos, e por isso a PEC 241 não pode ser aprovada. Ao mesmo tempo, o Congresso teria que dar prosseguimento à PEC 01, que aumentará os recursos da Saúde pelos próximos 7 anos. Além disso, a população precisa acompanhar e defender o sistema, pois, se dependermos só do Congresso Nacional, a Saúde não vai pra frente.

DOC: O que definirá o futuro do SUS?

MJ: De imediato, a aprovação ou não da PEC 241. Se for aprovada, poderá acarretar no fim de alguns programas como o Mais Médicos, o Farmácia Popular e o Saúde da Família. Também vai influenciar, ou mesmo acabar, com o programa de imunização, já que o SUS deixaria de fazer vacinas, pois os recursos estarão congelados, a população aumentará e o desemprego forçará a entrada de mais usuários no sistema. É preciso fazer uma grande discussão do Pacto Federativo, redistribuir os recursos e diminuir os processos de judicialização, que ferem os princípios basilares da Saúde.