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Recentemente, um tema tem atraído os holofotes do STF, que volta a discutir se os Estados devem ou não fornecer medicamentos de alto custo fora da lista do SUS: trata-se da judicialização da saúde. Pacientes que não encontram seus tratamentos através do SUS ou dos planos de saúde, entram com ações na justiça para exercer seu direito constitucional à saúde. O número tem crescido consideravelmente e, com isso, recebe atenção dos ministros.

Desde 2010, os números de processos na área crescem progressivamente, são milhares deles em cada Estado. Os mais emblemáticos são os casos em que medicamentos de alto custo não são ofertados pelo SUS ou por planos de saúde, fazendo com que o paciente de baixa renda não tenha acesso, a não ser através de judicialização.

A partir dessa enorme demanda por direitos universais à saúde, o STF se viu obrigado a discutir o tema, visto que, apesar da obrigação do Estado, o alto custo desses medicamentos tende a lesar os cofres públicos. À medida que o orçamento para a saúde pública sofre, a cada sentença favorável, alterações para cobrir tais processos, a gestão pública e o interesse público são prejudicados.

Subtema delicado na discussão é a questão dos medicamentos ainda não aprovados pela Anvisa, medicamentos ainda em fase experimental, que podem salvar vidas. Entretanto, são medicamentos extremamente caros, que além de desfalcarem os cofres públicos, podem colocar em risco a saúde do próprio paciente.

Diante de tantos dilemas, o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim, aponta a necessidade de alongar a discussão à cerca do tema, para que a responsabilidade pela gestão de saúde pública não seja repassada para os magistrados. ''Acredito que deve ser implantada uma contenção saudável, com filtros próprios e mecanismos de controle, evitando a judicialização e seus impactos no orçamento público. Um tema de tanta relevância social e interesse coletivo não pode ser abordado individualmente, como vem sendo feito.'', afirmou o advogado, embora concorde que o direito à medicamentos regulamentados pela Anvisa seja uma obrigação por parte do Estado.

Valim ainda sugeriu que uma decisão tão importante, com um impacto forte na sociedade, não pode ser definida dessa forma. ''O diálogo institucional se faz necessário. Sugiro a formação de câmaras técnicas, com especialistas, farmacêuticos, médicos e demais profissionais de saúde, juristas, gestores de instituições públicas e privadas, capacitados para resolver esse problema, para que a solução não seja benéfica apenas para indivíduos e sim para toda a população. Às vezes, a vitória em uma ação especifica utiliza verba suficiente para custear inúmeros tratamentos mais baratos e igualmente importantes, vitais, para milhares de outros pacientes.'', completou o Dr. Télvio Valim.

O presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, aproveita as aspas do advogado do Simes para posicionar o Sindicato a respeito da judicialização da saúde. ''Nós, médicos, fizemos um juramento de jamais negligenciar à vida humana, é nosso dever cuidar e lutar pela saúde de nossos pacientes. Acreditamos que o Estado tem condições e, acima de tudo, a obrigação de oferecer todos os medicamentos regularizados pela Anvisa para o melhor tratamento aos nossos pacientes. O caos na saúde pública se dá pela má gestão e pelos anos trevosos, de descuido com a pasta da saúde nos últimos 12 anos.'', finalizou o presidente.