Fonte: Bárbara Becalli | Jornal A Tribuna           Foto: LEONE IGLESIAS/AT

Conforme noticiou o jornal A Tribuna, nesta quinta-feira (29/09) em busca de remédios, cirurgias e internações, 8.541 pacientes entraram na Justiça neste ano contra o governo do Estado, para conseguir os procedimentos de graça pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Somente para medicamentos, são 1.832 pedidos e para internações, 1.527. O total de gastos no primeiro semestre de 2016 foi de R$ 27,2 milhões.

A judicialização da saúde é um tema que está sendo debatido e julgado no Supremo Tribunal Federal (STF), para sinalizar como deverão ser as decisões nesse sentido. Em muitas decisões, os juízes consideram o direito de todo brasileiro à saúde, previsto na constituição federal.

Porém, o custo que as ações têm ocasionado ao governo, atingindo os cofres públicos, fazem com que o orçamento extrapole. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), o medicamento mais caro, concedido pela Justiça neste semestre, tem um custo de R$ 15.270,00 e custo de tratamento semestral de R$ 549.695,42.

Para o advogado Luiz Télvio Valim, especializado em Defesa Médica e responsável pela assessoria jurídica do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo, a judicialização da saúde não atende aos interesses da coletividade. ''Todos perdemos com isso. O custo que está sendo direcionado a um indivíduo poderia ser usado para remédios e tratamentos de muitos outros.''

Para Télvio, parâmetros precisam ser adotados pelos magistrados para haver uma contenção, chamada por ele de saudável. ''Defendo o diálogo institucional e a criação de câmaras para dar informações que auxiliem o juiz na decisão.'' O secretário da Saúde, Ricardo de Oliveira, apontou que, em 2015, foram gastos aproximadamente R$ 60 milhões com medicamentos, tratamentos e internações concedidos por meio de ações judiciais. ''De 2011 para 2015, essa demanda cresceu 200%. Não queremos acabar com ela, pois é direito, mas estabelecer diálogo com os atores envolvidos para procurar solução.''

Controle do diabetes

Foi preciso entrar com uma ação na Justiça para a técnica de segurança do trabalho Eliane Moro, 38, conseguir um tipo de insulina – para portadores de diabete tipo 1 – para a filha Fabiana, 16. À época, a menina tinha 11 anos, e Eliane conseguiu uma liminar com a determinação de que o SUS deveria fornecer o medicamento, negado para ela em primeira tentativa, em 24 horas. Após isso, ela ganhou a causa e conseguiu o fornecimento mensal. ''Logo depois, o tratamento dela mudou, passando para a bomba de insulina. Estava preparada para entrar na Justiça novamente, mas me forneceram antes disso.''

O que é judicialização da saúde?

É a tentativa de obter – por meio de ações judiciais – medicamentos, exames, cirurgias ou tratamentos, aos quais os pacientes não conseguem ter acesso pelo SUS ou pelos planos privados.

Os pedidos normalmente são feitos com base no direito fundamental de todo brasileiro à saúde. Por que esse tema está sendo tão debatido ultimamente?

Nos últimos anos, o número de processos e o gasto dos governos com ações judiciais têm crescido tanto a nível federal quanto em estados e municípios. O total de processos no Espírito Santo, por exemplo, em 2015 foi de 7.960, levando a um gasto de cerca de R$ 64,2 milhões. No primeiro semestre deste ano, foram 8.541 pedidos, com gasto de R$ 27,2 milhões.

Quando essa prática começou?

A partir da década de 1980, com a progressiva constitucionalização dos direitos sociais e as dificuldades do Estado em prover esses serviços efetivamente. O envelhecimento da população, a crise econômica e os cortes no orçamento da saúde contribuíram para o atual aumento dos casos.

O que o Supremo Tribunal Federal (STF) está debatendo?

Os ministros do STF estão discutindo sobre a obrigação do Estado em fornecer medicamentos considerados de alto custo, que estão fora da lista do SUS ou que ainda não são registrados na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e que, por isso, não podem ser vendidos no Brasil.

O que motivou esse debate?

Dois processos que chegaram ao STF. O primeiro, de 2007, trata de um recurso impetrado pelo governo do Rio Grande do Norte após ser obrigado a fornecer medicamento de alto custo a uma paciente que não tem condições financeiras de comprá-lo. O segundo, de 2009, ocorre depois que uma paciente de Minas Gerais, com doença renal crônica, pediu à Justiça que o governo estadual custeasse o acesso a um remédio sem registro na Anvisa na época, mas aprovado em outros países. Com o pedido negado, ela recorreu.

Por que a decisão do STF é importante?

Como o Supremo já decidiu que os dois casos são de repercussão geral, a decisão deve influenciar outras ações judiciais pelo País. A avaliação é esperada por governos, membros do Judiciário, entidades de saúde e representantes de pacientes, entre outros.