Foto: Agência Porém

O Departamento Jurídico do Sindicato dos Médicos do Espírito Santo lança campanha de conscientização dos médicos sobre seus direitos trabalhistas, no que tange aos municípios que têm em seu quadro clínico, médicos que atuam em contratos temporários já expirados.

Na Grande Vitória, o Simes já tem ações coletivas em curso contra os municípios de Vitória, Serra, entre outros. Em que os médicos sindicalizados e que se encontram nessas condições, já estão incluídos nas ações. ''Muitos municípios renovam os contratos de seus médicos diversas vezes, ultrapassando o prazo máximo, de acordo com as leis municipais e a Constituição Federal.'', afirmou o advogado do Simes, Dr. Télvio Valim.

Tendo em vista os inúmeros casos espalhados pelos municípios em todo o Estado, o Simes estará ajuizando causas individuais para os profissionais que atuem sob contratos temporários, ainda após a fim do contrato, porém, sem receber os devidos encargos trabalhistas.

Os médicos que quiserem interpor ações contra os municípios do interior do Estado devem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Simes, por meio dos contatos disponíveis aqui. Médicos que tenham atuado nessas condições, além do tempo estipulado de contrato, podem acionar juridicamente o empregador até 5 anos após seu desligamento.

Os médicos interessados em interpor ação precisam:

- Assinar procuração pessoalmente no Sindicato ou por correio (enviamos por email);
- Enviar cópia de documento pessoal (RG e CPF);
- Enviar cópia do contrato realizado com o município empregador e seu eventual termo aditivo;
- Relatório dos fatos (início/término do contrato, férias retiradas e etc).

PARA MAIS INFORMAÇÕES

Dr. Télvio Valim
Dra. Bethânia Alves
Dra. Karen Monte Alto
(27) 2104-6056
http://www.simes.org.br/novosite/juridico.php