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Três mil ações contra planos de saúde
15/09/2016 - 14:27

Foto: Imagem de Internet

Lutando contra uma doença ou, muitas vezes, buscando um diagnóstico, pacientes têm se deparado com a limitação de exames e cirurgias pelos planos de saúde. Sem solução, cerca de três mil entraram na Justiça na Grande Vitória somente neste ano. Esse problema, segundo juízes, é mais frequente em pacientes com doenças cardíacas e câncer. Mas há situações em que eles ingressam com ações porque o plano negou próteses e materiais especiais.

O juiz Paulo Abiguenem Abib, do 4º Juizado Cível de Vitória, ressaltou que, dos casos que chegam à Justiça, há também ações por causa de exames como ressonância e tomografia negados. Em seu Juizado, foram apreciadas cerca de 150 ações, cujo valor das indenizações chega a R$ 15 mil. Na capital, segundo ele, foram 1.050 ações. Incluindo os demais Juizados da Grande Vitória, esse número salta para 3 mil. O juiz disse que as operadoras têm um prazo de 24 horas para cumprir o que foi determinado, sob pena de multa e até de responder pelo crime de desobediência (a pena é de 15 dias a seis meses de prisão).

''Sempre há demandas para esses tipos de ações. Os planos dificultam ao máximo para tentar reduzir os custos. Muitas vezes, são pacientes graves que, se não fosse a Justiça para intervir, estariam jogados ao léu, à beira da morte.'' Abiguenem disse que a impressão é que há planos que dificultam ao máximo a liberação com o intuito de fazer com que o paciente desista. ''Alguns planos estão sendo cada vez mais econômicos, estão igual a seguro. Na hora de fazer o contrato é tudo perfeito, oferecem facilidades, mas na hora da cobertura colocam alguma dificuldade no atendimento.'' O juiz da 10ª Vara Cível de Vitória, Marcelo Pimentel, contou que neste ano foram ajuizadas cerca de 50 ações com pedido de tutela de urgência. Há queixas até de limitação de sessões de fisioterapia, além de exames e cirurgias.

O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado e da Federação Nacional dos Médicos, Otto Fernando Baptista, confirmou que muitos pacientes recorrem à Justiça após os planos negarem exames. ''Um dos exames dentro da minha especialidade que alguns planos colocam dificuldade é o de densitometria óssea.''

Reclamações


- EM AGOSTO, foram 145 reclamações contra planos, sendo 99 sobre cobertura, 33 de contratos e regulamentos, 12 sobre mensalidades e reajustes e uma de outro tema não especificado.
- DE JANEIRO a junho deste ano, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) registrou 600 reclamações de beneficiários de planos de saúde no Espírito Santo.

Cobertura


- A ANS determina prazos máximos para a realização de consultas, exames e cirurgias para garantir que o beneficiário de plano de saúde tenha acesso, em tempo oportuno, às coberturas por ele contratadas.
- AS OPERADORAS de planos de saúde têm obrigação de disponibilizar prestadores de serviços para garantir o atendimento.

Prazos

- CONSULTA BÁSICA de pediatria, clínica médica, cirurgia geral, ginecologia e obstetrícia: 7 dias
- CONSULTA NAS demais especialidades: 14 dias
- CONSULTA/SESSÃO com fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo, terapeuta ocupacional e fisioterapeuta: 10 dias
- CONSULTA e procedimentos realizados em consultório/clínica com cirurgião-dentista: 7 dias
- SERVIÇOS DE diagnóstico por laboratório de análises clínicas em regime ambulatorial: 3 dias.
- DEMAIS SERVIÇOS de diagnóstico e terapia em regime ambulatorial: 10 dias.
- PROCEDIMENTOS de alta complexidade (PAC): 21 dias.
- ATENDIMENTO em regimento hospital-dia: 10 dias.
- ATENDIMENTO em regime de internação eletiva: 21 dias.
- URGÊNCIA e emergência: imediato
- CONSULTA DE RETORNO: a critério do profissional responsável pelo atendimento.

Onde buscar ajuda


- EM CASO de dificuldades de atendimento pelo plano de saúde, é importante que o beneficiário, primeiro, entre em contato com sua operadora para buscar a solução do problema.

- CASO NÃO consiga resolver, deve entrar em contato com a ANS através de umdos seus canais de relacionamento: pessoalmente, no Núcleo da ANS, pela Central de Atendimento ao Consumidor, no portalwww.ans.gov.br ou pelo Disque ANS – 0800 701 9656.

Penalidades

> QUANDO CONSTATADA a negativa de atendimento, as operadoras podem ser multadas (o valor varia de R$ 80 mil a R$ 100 mil por caso), ter a comercialização dos planos suspensa ou até ter o registro cancelado.

Justiça


> CERCA DE TRÊS MIL ações foram ajuizadas na Grande Vitória. Se o valor da causa (que corresponde à quantia pretendida ou ao valor do contrato em discussão, por exemplo) for de até 20 salários mínimos (R$ 17.600) não é preciso contratar um advogado.
> CASO O VALOR seja superior a 20 salários, chegando a 40 salários mínimos (R$ 35.200), é necessário ter advogado ou defensor público.