O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo participou do 4º Congresso Brasileiro Médico Jurídico, que contou com a participação de figuras imporates como o Ministro da Saúde Ricardo Barros. O Congresso aconteceu no Itamaraty Hall, em Vitória, e contou com a presença da diretoria do Simes. O evento, que começou na tarde de ontem, se encerra na sexta feira e debate o complicado tema do direito à saúde, e a grave crise econômica, política e ética do Estado brasileiro, que repercute sobremaneira nas políticas públicas de saúde.
O Congresso reune renomados agentes públicos e alguns dos mais destacados especialistas e juristas do país para uma avaliação pluralista e abrangente da atual legislação, gestão e financiamento das Políticas Públicas de saúde no Brasil, no plano federal, estadual, distrital e municipal. Entre esses nomes, o atual Ministro da Saúde, Ricardo Barros, falou um pouco sobre os problemas vividos pelo Ministério, no uqe tange às ações judiciais em todos os níveis do país.
''O impacto é de R$ 7 bilhões por ano entre Estados, municípios e União. São recursos significativos e como são destinados por prioridades não estabelecidas no orçamento acabam desestruturando o planejamento que foi feito. É um direito do cidadão demandar, a Justiça atende no que pode,mas o fato é que uma sentença não cria um dinheiro novo. Nós temos que desassistir algo para poder assistir essas decisões judiciais. Por isso fazemos esse debate'', afirmou o ministro.
O ministro ainda afirmou ter entregue ao presidente Temer e ao ministro da Secretaria de Governo, Geddel, uma lista de compromissos que o Ministério da Saúde não está cumprindo, com Estados, municípios e prestadoras e que deveria estar para que seja colocado no orçamento. ''Vamos entregar o orçamento 2017 agora no final do mês e solicitei que esses valores estivessem propostos no orçamento para que a gente tenha a possibilidade de cumprir com eles.'', acrescentou Ricardo Barros.
Ao fim, o ministro comentou a nova parceria firmada entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça que torna possível a juízes que tomam decisões sobre saúde um subsídio técnico para que possam agir com base em evidências científicas em determinados julgamentos. ''Eu sugeriria que cada Estado contasse com câmaras especializadas em saúde nos tribunais paraqueos recursos fossem dirigidos para lá, com desembargadores especializados.'', finalizou o Ministro da Saúde, Ricardo Barros.
O Congresso Médico Jurídico segue até amanhã e discutirá também temas como erro médico,violência obstétrica e financiamento da saúde. As diretoras do Simes Dra. Andrea Fiorini, Dra. Lorena Loureiro e Dra. Elisabeth Lima, assim como os diretores Dr. David Abreu, Dr. Maurício Paganotti estiveram presentes no Congresso.