Foto: Câmara dos Deputados | Luis Macedo

Conforme a Agência
Câmara Notícias, a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na
terça-feira (9/8) proposta que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a
promover ações que garantam o crescimento e o desenvolvimento saudáveis
das crianças.

O texto aprovado modifica o Estatuto da Criança e
do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90) e o Estatuto da Primeira Infância
(Lei 13.257/16) para incluir 15 itens que o SUS deverá levar em
consideração em suas intervenções:

- estado nutricional;
- história alimentar;
- curva de crescimento;
- estado vacinal;
- desenvolvimento neuropsicomotor;
- desempenho escolar e cuidados dispensados pela escola;
- padrão de atividade física;
- acuidade visual;
- condições do meio ambiente;
- cuidados domiciliares;
- desenvolvimento sexual;
- qualidade e quantidade do sono;
- função auditiva;
- saúde bucal;
- outros parâmetros de saúde e desenvolvimento.

Avanço social

Foi
aprovado um substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (PHS-PR),
para o Projeto de Lei 6687/09 e para os apensados 5501/13 e 6183/13,
todos do Senado.

De acordo com informações, Garcia concordou os
argumentos da autora do projeto principal, a ex-senadora Patrícia Saboya
(PDT-CE), segundo os quais investir em saúde e educação na primeira
infância é o melhor caminho para o avanço social e econômico das nações.

“A
infância é um período extremamente importante para o desenvolvimento do
ser humano, tanto nas suas funções físicas, como cognitivas. É nessa
fase que o caráter é moldado. Por isso, toda atenção dispensada nessa
faixa etária revela-se, de fato, um investimento difícil de medir em
termos de impactos positivos de médio e longo prazos”, sustentou Garcia.

Desenvolvimento psíquico

O
relator também acolheu dispositivos presentes nos projetos apensados.
Um deles torna obrigatória a aplicação de protocolo que utilize
indicadores de risco para o desenvolvimento psíquico em crianças nos
seus primeiros 18 meses de vida.

Outro dispositivo incluído no
substitutivo obriga o SUS a executar ações voltadas à alimentação
saudável de crianças e adolescentes.

Conforme notícia da Agência,
a meta é reduzir o consumo de alimentos gordurosos ou com elevada
quantidade de sódio, açúcar e corantes, e também diminuir o consumo de
bebidas de baixo valor nutricional.

Tramitação

O
projeto, que tramita em regime de prioridade e em caráter conclusivo,
será ainda analisado pela Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-6687/2009
PL-5501/2013
PL-6183/2013