Foto: Fenam

Em reunião com o diretor jurídico, diretores da Federação Nacional dos Médicos e assessoria jurídica, representada pelo doutor Luiz Felipe Buaiz de Andrade, foram analisadas uma série de ações judiciais que a FENAM impetrou em relação a pagamentos e ações junto aos sindicatos locais.

O sucesso de ações foram atingidos juntamente aos sindicatos, na forma de reinserção do código da FENAM e de pagamento dos débitos referentes a contribuição sindical de 2016, que inapropriadamente não foram feitas por vários sindicatos. A vitória nestas ações mostra que há uma dívida pendente que os sindicatos terão que liquidar com a FENAM.


Análise dos processos e encaminhamentos judiciais junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)

Ocorrem desde 2011 e se referem à luta das três entidades, tanto nacionais como locais, associações médicas, sindicatos e conselhos, em relação à negociações junto aos planos de saúde. Os planos apresentaram ao Conselho de Administração e Defesa Econômica denúncia de cartel por parte das entidades, que condenou essas instituições à pagamento de multa. A ação da FENAM procura proteger os sindicatos e a própria Federação, alegando a sua representação da classe e seu legítimo direito de defender a categoria por uma justa remuneração, negando enfaticamente a atuação como cartel.

Ministério do Trabalho e Emprego decide anular o pedido de Registro Sindical da FMB

O encaminhamento analisado, diz respeito à decisão do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que através de Portaria 186/2008 anulou o pedido de Registro Sindical da Federação Médica Brasileira (FMB), e consequentemente arquivou as impugnações. Desta forma, a Federação Nacional dos Médicos tomou providências de encaminhar ofícios aos órgãos competentes e representativos da categoria médica, reiterando sua legitimidade como sendo a única Federação representante sindical da classe médica brasileira em âmbito nacional.