Foto: Simes

O Sindicato dos Médicos do Espírito Santo concedeu, na noite da última terça-feira (26), uma palestra acerca dos problemas da pejotização, um modelo de contratação de profissionais por meio de pessoa jurídica, por muita vezes, de maneira fraudulenta.

Como palestrante, o Simes trouxe o advogado especializado em Direito Tributário e Finanças Públicas, Dr. Marcos Ottoni, com sua palestra ''O entendimento da Receita Federal sobre as clínicas e profissionais médicos''. Embora a palestra fosse voltada para os médicos, o Sindicato convidou, também, profissionais das áreas de Contabilidade, Direito, Administração e diversas especialidades da área da saúde.

O objetivo da palestra era de informar aos médicos sobre os perigos da pejotização, de forma a esclarecer que a prática, quando fraudulenta, cessa os direitos trabalhistas do profissional e acaba por minar a carreira do médico, privando-o de uma aposentadoria segura, por exemplo, como informou o palestrante, Dr. Marcos Ottoni. ''Por vezes, os médicos optam por aceitar a contratação por meio de pejota, pois, financeiramente e a curto prazo, ela é mais vantajosa. O problema é que a Receita entende que apenas empresas, de fato, podem atender por meio de pejota, o que não é o caso de muitos profissionais da área. Além dos problemas com a Receita Federal, o médico acaba por abrir mão de seus direitos trabalhistas, como o recolhimento de FGTS e INSS.'', declarou o advogado.

Dessa forma, a prática fraudulenta somente prejudica o trabalhador, uma vez que o empregador não precisa arcar com todos os encargos trabalhistas devidos ao profissional. Normalmente, os casos de fraude se mostram presentes quando restam evidências de que o sócio da pessoa jurídica prestadora de serviço externa possui requisitos de uma relação de emprego, como pessoalidade, subordinação e não-eventualidade. ''A Fiscalização tem identificado indícios de interposição fraudulenta de pessoa jurídica com o único propósito de reduzir a tributação por profissionais que prestam serviços a outras pessoas jurídicas.'', finalizou o advogado.

O presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, apontou a importância do evento para toda a categoria. ''O profissional médico precisa entender exatamente sua posição quando assina esse modelo de contrato. Muitos médicos vem sendo prejudicados pela pejota, tanto a longo prazo, como colocando sua carreira em risco em possíveis processos administrativos, quando em cargo público.'', acrescentou o presidente.

A luta pela valorização do trabalho médico é uma das bandeiras do Simes e, certamente, a conscientização da categoria sobre os perigos da pejotização é um grande passo para o objetivo maior. Este evento foi possível graças ao esforço de nossos diretores e a participação de todos os conselhos e entidades na área da saúde. A participação e divulgação das outras categorias também foram de suma importância para o sucesso do evento, que contou com mais de 200 pessoas.

Os parceiros do Simes também colaboraram com o evento, seja de forma presencial ou com material de apoio e divulgação. Para este evento, contamos com a participação da IBEUV, Mongeral, Porto Seguro – Consórcios, World Study, RDC Férias, ABR Consultoria, Admed, Daycoval – Câmbio, IPOG e Alphamar Investimentos.

Estiveram presentes o Presidente do Simes e da Fenam, Dr. Otto Baptista, o presidente do CRM-ES, Dr. Carlos Magno Dalapicola, o presidente da AMES, Carlos Alberto Gomes, o vice-presidente do Simes, Dr. Rogenir Rodrigues, os diretores do Simes, Dra. Andrea Fiorini, Dra. Elisabeth Lima, Dr. Leonardo Lessa, Dr. Moaci Guimarães, Dr. Maurício Paganotti, Dr. Dalzo Lacerda, Dr. Rogério Rodrigues e o advogado responsável pelo Departamento Jurídico do Simes, Dr. Télvio Valim.